Tanure pressiona Anatel, AGU e BNDES por adiamento de assembleia da Oi


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O Société Mondiale protocolou quatro petições, em diferentes órgãos, nesta segunda-feira, 18, a fim de evitar que aconteça amanhã, 19, a assembleia geral de credores (AGC) da Oi. O fundo, ligado ao investidor Nelson Tanure, acusa a diretoria da Oi de agir ilegalmente. Nos documentos, dirigidos a Anatel, AGU, BNDES e CVM, pedem que esses órgãos trabalhem para adiar mais uma vez a AGC.

Também protocolou ação na 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Nela, repisa argumentos já conhecidos e pede que seja adiada a assembleia geral de credores e que as decisões do juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial, que toca o processo de recuperação, sejam revertidas. No caso, querem que Eurico Teles não possa apresentar um plano de recuperação sem crivo do conselho de administração atual da companhia.

” Jamais o Juízo de primeiro grau poderia ter interferido na administração da Companhia sob a justificativa de que se deveria garantir uma estabilidade para as negociações entre ela e seus credores”, argumentam os advogados do fundo.

Anatel

Uma das petições foi entregue à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No texto, os advogados do Société Mondiale afirmam que o plano de recuperação judicial prevê o pagamento de taxas bilionárias aos bondholders, para que estes injetem capital novo na concessionária.

Argumentam que as taxas podem alcançar R$ 3,2 bilhões, “quase 90% do valor do próprio aumento de capital”. Para chegar a este número, eles calcularam que a Oi tenha um valor por ação de R$ 10 no momento do pagamento das taxas. Atualmente, o papel ON da operadora é comercializado a R$ 3,84, e o PN, a R$ 3,51.

Dizem que a existência dessas taxas é irregular, uma vez que vigora medida cautelar da Anatel proibindo a celebração de um plano que preveja pagamentos aos fundos que aportarem dinheiro novo na Oi. Acrescentam que o plano prevê a assinatura de cartas de compromisso que são “análogas ao PSA”, termo que levou a Anatel a publicar a medida cautelar original.

Por fim, pedem que a Oi submeta a minuta dos documentos de compromisso a serem assinados com credores à Anatel para análise técnica e apreciação no Conselho Diretor da agência.

CVM e BNDES

O Société Mondiale também enviou petição e carta à CVM e ao BNDES, de mesmo teor. Nelas, reclama que o plano foi protocolado sem consentimento prévio do conselho diretor – embora a Justiça fluminense tenha decidido que a diretoria da Oi apresentasse o material dessa forma. Dizem que a definição do plano sem o aval dos acionistas fere a Lei da S.A por suprimir o direito dos sócios e privilegiar os credores abutres.

Também questionam as propostas para a governança da Oi durante a RJ. O plano prevê a criação de um conselho de administração transitório, manutenção da diretoria e posterior eleição de novo conselho. Este novo conselho deverá ser ratificado pelo atual presidente da companhia, Eurico Teles. Ou seja, o diretor teria ascendência sobre o conselho. “somente por esse aspecto, o plano revela-se completamente ilegal e inaceitável”, dizem, no texto.

O fundo de Tanure cobra um posicionamento do BNDES. Incita o banco público a se colocar contra a aprovação do plano. “O BNDES, ao se manter inerte em relação ao referido plano, está na verdade compactuando com todos esses ilícitos, contribuindo direta e materialmente para a consumação de todos as ilegalidades praticadas não apenas pelo Diretor-Presidente, mas sobretudo e especialmente pelos fundos abutres”.

E arremata: “o Fundo conclama o BNDES para que se manifeste publicamente, seja nos autos da recuperação judicial, seja por seus canais institucionais próprios, seu repúdio em relação ao plano apresentado”.

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1 Comment

  1. Wellington Menelli
    18 de dezembro de 2017

    Um verdadeiro massacre a credibilidade do mercado de capitais, é incrível como as instituiçoes ficam inertes e até ajudam com um plano maquiavélico e ilegal de assalto ao capital dos milhares de pequenos acionistas da OI, além de ilegal é criminoso esse plano feito em conluio com os credores abutres que compraram dívida da OI a 10% do valor até mesmo depois da empresa entrar em recup. Judicial. Perde os pequenos e grandes acionistas, perde o BNDS que também é sócio da empresa, perde a credibilidade o mercado de K uma vez que a partir de agora se essa ignomia prevalecer, dos acionistas nao terem o direito que é lei no Brasil da empresa elaborar o plano de RJ, esse plano foi elaborado e proposto pelos credores abutres num total desrespeito à lei, o EURICO TELES responderá por nao representar com respeito o K de terceiros, está agindo com deslealdade com os acionistas. Mas nao poderiamos esperar nada diferente de um cidadao com o retrospecto abaixo, nao entendo como deixaram um ### desses sentar na cadeira de presidente. Vejam matéria jornalistica abaixo que mostra o caráter desse cidadao:

    “”A juíza Ana Cristina Grossi, da 3ª Vara Criminal de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul, aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público do estado contra o diretor jurídico da Oi, Eurico Teles. Ele e mais quatro advogados foram denunciados por formação de quadrilha, estelionato, patrocínio infiel e lavagem de dinheiro. Teles havia sido indiciado pela Polícia Federal havia cerca de um ano pelas mesmas razões.

    Segundo a denúncia, ele é acusado pelos promotores de ter participado de um esquema de estelionato que, segundo a PF, lesou mais de 30 mil pessoas no estado: todos autores em processos judiciais contra a Brasil Telecom e que foram herdados pela Oi após a fusão. O esquema consistia, segundo a denúncia, em subornar um escritório de advocacia que prestava serviço aos autores em troca do encerramento das ações judiciais. A Oi também terminava lesada porque, estranhamente, em alguns casos, o “acerto” com os advogados acabava saindo mais caro do que a própria ação
    Segundo trecho da denúncia obtido por ÉPOCA, a Oi “clandestinamente decidiu promover acordos com advogados que patrocinavam processos relacionados a essa matéria, por intermédio do diretor jurídico Eurico de Jesus Teles Neto, que combinou a estratégia criminosa com os escritórios parceiros”. Além de Teles, foram ainda denunciados Dal Agnol e os advogados Pablo Pacheco dos Santos, Marco Antonio Bezerra Campos e Gabriel de Freitas Melro Magadan.

    Segundo o despacho da juíza, a denúncia foi aceita porque não se trata de acusação “imprudente ou precipitada, tendo em conta prova existente nos autos, que descerra a necessidade de instauração de um processo criminal”.