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Órgão, no entanto, ainda analisa se as empreses devem, ou não, notificar a operação à autarquia

A validação das operadoras aos usuários dos aplicativos de mensagens está prevista no Artigo 8º do PL, conforme o texto entregue ontem à noite pelo senador Angelo Coronel

Senador Angelo Coronel quer apresentar relatório final nesta segunda-feira, 29, mantendo com as plataformas a responsabilidade de retirar conteúdos associados a crimes e identificar perfis falsos

Apenas 33% dos entrevistados concordam com o projeto em tramitação no Congresso, no entanto

Visa e Mastercard, que apoiam iniciativa, foram comunicadas de que podem arcar com multas e sofrer processo administrativo se não aguardarem avaliação do BC sobre a legalidade da ferramenta

Presidente da Câmara prevê polêmica, mas elogia objetivo; deputada Tabata Amaral diz que relator facilita derrubada do WhatsApp e do Youtube

País é o primeiro a usar a ferramenta que permite a transferência de dinheiro e pagamentos dos usuários por produtos e serviços dentro do aplicativo

Senadores preferem aguardar a votação no Supremo Tribunal Federal de processos sobre o bloqueio do WhatsApp que será retomada na 4ª-feira.

Para grupo de organizações sociais, nova versão do PL 2630 é ainda mais problemática que o original, e falha em sua proposta de prevenir a disseminação de desinformação por redes sociais e apps de mensagens.

Substitutivo introduziu multa de até R$ 10 bilhões às empresas e obrigatoriedade de remoção rápida de mensagens de contas não identificadas das redes sociais.