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Telebras comemorou decisão do TCU e ressaltou que tribunal reconheceu a legalidade da parceria.

O TCU derrubou a liminar que impedia a Telebras contratar pontos de banda larga pelo Gesac, reconhece que a estatal agiu legalmente ao negociar diretamente um novo contrato com a Viasat, mas manda a Telebras refazer várias cláusulas do contrato negociado para que Telebras e Viasat tenham lucratividades similares, visto como está, a estatal ganharia R$ 203 milhões, e a Viasat, R$ 311 milhões. [Atualizado]

Operadora de satélite também pede bloqueio de bens dos diretores da Telebras que assinaram o contrato com a Viasat, autorizando a exploração de toda a capacidade civil do satélite SGDC-1.

A cautelar emitida pela ministra Ana Arraes suspendendo a contratação da Telebras pelo MCTIC fica mantida até o julgamento do mérito da contratação da Viasat pela Telebras.

Pedido de vista do ministro Bruno Dantas suspendeu apresentação do relatório sobre agravo apresentado pelo governo

Lançamento ao espaço acontece entre 2020 e 2022. Satélite fará parte de constelação geoestacionária, de cobertura global, da operadora.

Apresentação é facultativa. Após prazo, Cármen Lúcia poderá pautar ação na corte.

O governo ingressou com agravo de instrumento contra a cautelar emitida pelo TCU sobre a contratação sem licitação da Telebras para atender ao programa Gesac

Parceira em negócio polêmico com a Telebras, a empresa norte-americana não indicou o satélite que usará para prestar o serviço