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Provedores de Internet se encontraram com a equipe do Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e pediram que Bolsonaro vete também os artigos sobre o cálculo do valor de bens reversíveis, renovação de espectro e exploração de satélite por prazo indefinido

Lei passa a vigorar imediatamente e deve ajudar a instalação de antenas pelas operadoras de telecomunicações

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Para o Ministério Público, tal ato pode importar em inobservância das regras editalícias, de caráter vinculante para a administração pública, bem como em discriminação constitucional vedada

Congresso pode decidir amanhã (24) se mantém ou derruba os vetos feitos pelo presidente Michel Temer.

Mas promete mandar ao Congresso Nacional projeto de lei com texto semelhante para criar o órgão, Kassab não descarta a edição de medida provisória com esse fim

Operadora afirma que vem negociando “incansavelmente” com credores para chegar a um plano de recuperação judicial coerente. Anatel mantém o veto à participação de dois indicados do Société Mondiale no board da companhia.

O PL aprovado ontem no Senado foi sancionado pela presidenta, de forma simbólica, nesta terça-feira, durante a abertura do NETMundial, evento de governança da internet

A prática, de acordo com dezessete signatárias da carta à presidente Dilma, viola os princípios constitucionais de presunção de inocência e proporcionalidade