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Metrô tem 30 dias para detalhar como armazena, trata e obtém autorização dos usuários para coletar dados pessoais

STJ decide que provedora de banda larga devia ter registrado informações de acesso, mesmo com IP dinâmico, de cliente que cometeu crime em período anterior à entrada do Marco Civil da Internet em vigor.

Site de busca não poderá apresentar links relativos à vida de uma mulher em pesquisa.