Notícias com o tag

tj-rj


Entidade busca invalidar decreto municipal de 2013 que obriga operadoras a doarem parte dos dutos construídos na cidade

Justiça obrigou a Oi a publicar parecer em que o MP-RJ critica aumento de 113% na própria remuneração proposto pelos conselheiros da companhia

Com operação, Pharol pode voltar a ser a principal acionista da Oi. Prazo para integralização do direito de preferência dos acionistas no aumento de capital termina hoje. Acordo ainda precisa do aval do TJ-RJ, onde corre o processo de recuperação da Oi.

Juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, diz que decisão tomada em março não se referia apenas à fase de diluição dos acionistas, mas até a conclusão da entrada de dinheiro novo na Oi.

Decisão reitera a competência da 7ª Vara Empresarial do TJ-RJ para definir os rumos de questões urgentes envolvendo a recuperação judicial da Oi. Aumento de capital é questionado pelos atuais acionistas.

Designed by Onlyyouqj / Freepik

Órgão afirma que plano não poderia tratar a dívida da operadora com a Anatel da forma como aprovado e pede que acionistas avalizem o aumento de capital e a mudança na governança.

Juiz diz que realização de assembleia geral de acionistas traria instabilidade jurídica ao processo de recuperação judicial e ordena presidente do conselho de administração a dar início às mudanças de governança previstas no plano.

Decisão do juiz Fernando Viana, que julga o processo de recuperação judicial da Oi, determinou que Hélio Costa, ligado a Nelson Tanure, e João Vicente Ribeiro, indicado pela Pharol, não negociem qualquer plano de recuperação, nem opinem sobre as negociações em andamento. Medida tem objetivo de garantir a autonomia dos diretores que já tratavam do tema.

Designed by Alekksall / Freepik

Credores reunidos por Moelis, G5 Evercore e FTI Consulting dizem que proposta de acordo de compromisso de apoio à recuperação judicial, o PSA, transforma a Oi em refém dos atuais acionistas. E os acusa de agir em interesse próprio, em detrimento do futuro da companhia. Calculam, ainda, que PSA queimará ao menos R$ 900 milhões do caixa da tele.

CDB obteve liminar barrando as negociações antecipadas com 20 mil credores que têm até R$ 50 mil a receber da operadora. Liminar foi concedida por desembargador do TJ-RJ.