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Agência determina o debate de resolução conjunta com a Ancine que estabeleça providências necessárias à redução do risco de exercício de poder de mercado na comercialização de conteúdo audiovisual

Leonardo de Morais e Emmanoel Campello entendem que a Lei do SeAC deve ser aplicada em todos os casos, para não tratar com discriminação a empresa nacional.

Voto do conselheiro Moisés Moreira consolidou maioria de 3 x 2 a favor da operação; houve consenso de articulação junto ao Congresso para alterar a Lei da TV Paga ainda neste ano e reduzir o risco de uma onda de judicialização

Sem mudança regulatória, não há previsão de chegada do serviço de streaming HBO Max ao país. WarnerMedia, braço de entretenimento da AT&T, anunciou hoje a compra da totalidade da joint-venture responsável pela distribuição dos canais HBO na América Latina e no Caribe.

Novo prazo abre espaço para o Congresso Nacional concluir tramitação acelerada de projeto sobre a Lei da TV Paga até porque possui legitimidade dos votos para dar a palavra final

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Segundo a Folha de S.Paulo, Randall Stephenson condicionou investimentos no Brasil a mudanças regulatórias.

Para o consultor João Brant, a urgência na aprovação da matéria pode estar a serviço de um único agente internacional.

Reunião extraordinária foi convocada pelos conselheiros Vicente Aquino e Aníbal Diniz. Será a sexta reunião extraordinária da Anatel desde a criação da agência.

Deputado, que foi indicado pelo pai, o presidente Jair Bolsonaro, ao cargo de embaixador nos EUA, afirmou que lei do SeAC é “reserva de mercado do Brasileirão”.

A superintendência de Competição entendeu que a lei do SeAC proíbe a compra de empresa que produz e programa conteúdo audiovisual por operadora de telecomunicações, como é o caso de Time Warner e Sky. E manda que em seis meses a AT&T venda as operações de TV paga brasileira. O conselho da Anatel ainda terá a palavra final.