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Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)


Presidente da agência reguladora, Leonardo Euler de Morais, disse que o TAC da Algar será também em breve submetido à deliberação final e lamentou a rejeição do TAC da Vivo.

TIM poderá trocar R$ 630 milhões em multas por obrigações de cobertura. Técnicos do TCU cobraram do MCTIC a definição, em 180 dias, de compromissos que deverão balizar próximos acordos, uma vez que já tramita na Anatel pedido da Telefônica para realização de um novo TAC.

Conselheiros Emmanoel Campelo e Vicente Aquino recomendam que a operadora busque alternativas oferecidas pela agência para abater multas