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Anatel quer liberar os preços das ligações de longa distância e desistiu de mexer nas áreas locais. A consulta pública ficará disponível por 30 dias.

Só entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019, foram extintos mais de 547 mil contratos, a maioria das perdas é contabilizada pelas concessionárias

Foto: Felipe Canova Gonçalves

A aprovação do novo marco das telecomunicações vai eliminar a insegurança jurídica à medida em que as concessões de telefonia fixa avançam para o seu fim

O MCTIC já fechou questão pela aprovação rápida do PLC 79, tal como está. Mas admite publicação de Medida Provisória ou Decreto Presidencial que possa alterar alguns detalhes do projeto que ainda sofram resistências. Agora, segundo o secretário-executivo, Júlio Semeghini, o ministro Marcos Pontes vai buscar apoio de todo o governo à proposta.

Desde o final do ano passado, a proposta está parada na Comissão de Ciência, Tecnologia e Comunicação, onde serão votadas 16 novas emendas apresentadas pelos senadores do PT Humberto Costa e Paulo Rocha.

Na avaliação de consultores do Senado, o projeto que acaba com as concessões de telefonia fixa poderá ter sua votação concluída até março, caso o eleito seja o senador Renan Calheiros (MDB)

A empresa está cumprindo os compromissos da Recuperação Judicial

A Pharol decidiu não fazer o seu aumento de capital, mas tem recursos próprios para acompanhar o aumento de capital da Oi. Para o CEO Luis Palha da Silva, a aprovação do PLC 79 é, porém, imprescindível para o futuro da companhia.

Entre as mudanças, o PLC 79 estabelece que o bem reversível da concessão é só aquele essencial e usado para a prestação da telefonia fixa. Milhares de imóveis podem sair da lista.

A redução tarifária ocorre devido a incorporação de empresas pela concessionária Algar Telecom