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CCS avalia parecer sobre projeto semelhante ao PLC 79

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Usuário pode consultar a operadora que se destaca na sua cidade nos serviços de banda larga fixa, telefonia móvel e fixa e TV por assinatura

A concessionária chama a atenção para o fato de que condições para a sustentabilidade da telefonia fixa devem ser estabelecidas antes do prazo final dos contratos, em 2025

Entidade sustenta que, dada a dinâmica da expansão das operadoras competitivas e dos ISPs, é possível que existam novas redes ou projetos em desenvolvimento que não estejam nos registros da Anatel.

A agência reguladora solicitou prorrogação do prazo de 210 dias aprovado às vésperas da votação do PLC 79, que prevê investimentos em banda larga.

As cinco concessionárias de telefonia fixa passam a determinar os valores dos planos básicos de serviço nessas ligações sem necessidade de aprovação prévia da agência reguladora.

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Agência já apurou que há cerca de 10 mil imóveis nos trabalhos desenvolvidos para atender acórdão do TCU, cujo prazo que termina em abril pode ter pedido de prorrogação.

A proposta mantém na lista de bens reversíveis a serem controlados pela Anatel apenas os mais relevantes, como central de comutação e equipamentos de transmissão, disse o conselheiro Vicente Aquino. Cabos e fios ficam foram a relação. E as obrigações das concessionárias podem acabar caso a competição com o serviço privado torne insustentável a prestação do regime público. A consulta ficará aberta por 45 dias

Expansão foi de 15,7%. Cresceram ainda os números de reclamações em celular pós-pago. Houve queda no pré-pago, telefonia fixa e TV por assinatura.

Texto inclui mudanças nas informações que precisam ser prestadas sobre telefonias fixa e móvel e TV por assinatura

A proposta, do conselheiro Emmanoel Campelo, inclui a metodologia do cálculo referente à valoração dos bens reversíveis