TCU investiga compras de TICs pelo governo federal
Há denúncias no TCU de compras de produtos e serviços de tecnologia da informação e comunicações com sobrepreços acima de 1500%
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PORTAL DE TELECOM, INTERNET E TIC
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PGR vê irregularidades no acordo Telebras/Viasat
[Atualizado] Raquel Dodge entende que Telebras alterou condições do chamamento público de 2017 para fechar acordo com a Viasat, enxerga risco ao erário e à soberania nacional. Telebras diz confiar que poderá esclarecer o assunto no Judiciário.
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TCU elenca série de problemas com PLC 79
Segundo o TCU, a União já arrecadou R$ 70 bilhões com venda de frequências, que poderia estar em risco. A recuperação judicial da Oi é outra preocupação do Tribunal
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Anatel vota pelo arquivamento do TAC da Telefônica
Maioria dos conselheiros acatou a proposta da área técnica em detrimento do parecer do relator, que defendia a renegociação do termo em outras bases.
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TCU reprova gestão de incentivos da Lei de Informática e quer apontar responsáveis
Segundo o relator, a renúncia fiscal anual com a norma que, em meados de 2017, já era superior a R$ 5,2 bilhões, necessita de maior controle
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Quadros: Anatel reavalia critérios do TAC da Telefônica
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse ao Tele.Síntese, que em maio entrega ao TCU uma revisão do TAC da Telefônica, com reavaliação das cidades atendidas com base em estudo de "efetiva concorrência". Diz também que o questionamento do tribunal na fusão BrOi será respondido em 60 dias, e que não há risco de reversão da fusão, devido à recuperação judicial.
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TCU manda Serpro e Dataprev melhorarem serviços
De acordo com o Tribunal de Contas da União, estatais vem prestando serviços com qualidade abaixo do praticado no mercado e precisam rever pontos da gestão, desde a precificação dos produtos à remuneração dos funcionários.
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TCU quer solução para condição imposta à Oi que estava contemplada em TAC
Exigência imposta para aprovação da compra da BrT pela concessionária continua sem resposta há quase 10 anos. Corte de Contas vê falhas na atuação da Anatel.
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TCU vê indícios de infração à norma legal no episódio da suspensão da venda de chips pela Anatel
Tribunal reitera a determinação de apuração de responsabilidade dentro da agência, além de reafirmar outras determinações para adequar a gestão da qualidade do serviço móvel
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Quadros vê dubiedade da Telefônica e diz que não há mais tempo para negociações de novos termos do TAC
Para o presidente da Anatel, principal problema é a inconformidade da prestadora com a metodologia para definição dos projetos adicionais. “A orientação à área técnica é de atender todas as recomendações do TCU”, afirmou.
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Telefônica não quer mais TAC “nas bases em que se encontra”
Com multas prescrevendo e saindo do âmbito de negociação direta com a Anatel, operadora deve se antecipar e propor redução dos investimentos previstos no termo de ajustamento. Possibilidade é concentrar aportes em cidades rentáveis e em outras tecnologias além do FTTH, como 3G e 4G.
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Anatel reitera que não muda metodologia para obrigações adicionais do TAC da Telefônica
Em nota divulgada na noite desta quarta-feira, a agência dá prazo para que a prestadora se manifeste de modo definitivo sobre seu interesse em prosseguir nas negociações em se considerando as premissas contidas na metodologia
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Telefônica garante que TAC está sendo analisado em “processo transparente”
Empresa contesta denúncia anônima que atribui à Anatel processo ilícito na aprovação do termo de conduta
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TCU arquiva processo de acompanhamento de TAC da Oi
Argumento apresentado foi de perda de objeto, já que a Anatel revogou o acordo aprovado em maio de 2016 com a operadora e que estava sendo monitorado pelo tribunal
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TCU reduz preço do novo satélite à venda pela Anatel
Preço menor que leilões passados se justifica pela necessidade de encontrar um satélite já no espaço para ocupar a posição.
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Entidades querem que MPF-SP investigue atos da Anatel relacionados ao TAC da Telefônica
Para organizações da Campanha Banda Larga é um Direito Seu!, a Anatel ignorou relatórios da área técnica e do TCU. Entendem que há risco de o conselho diretor da agência aprovar o TAC antes de cumprir determinações do Tribunal de Contas.
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Anatel terá 45 dias para explicar ao TCU as cidades do TAC da Telefônica
O TCU deu prazo menor para a Anatel explicar em detalhes as razões da escolha das 110 cidades previstas no TAC com a Telefônica
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TCU manda Planejamento atualizar dados abertos de contratações públicas
Em 2016 explodiu o número de compras feitas por órgãos da União por dispensa de licitação. Gestores públicos estão recorrendo mais à dispensa por preço diminuto.
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Congresso mantém orçamento da Anatel em R$ 177 milhões
A Comissão de Assuntos Econômicos do Congresso Nacional, que examina o Projeto de Lei Orçamentária de 2018, manteve o orçamento de custeio da Anatel de R$ 177 milhões. O orçamento foi recomposto graças a acórdão do TCU que determinou ao governo não cortar seus recursos.
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Quadros diz que não haverá prescrição das multas dos TACs
Segundo o presidente da Anatel, com a decisão positiva do TCU, a área técnica vai fazer a fila dos TACs andar.
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