Notícias com o tag

tcu


Para o relator, a Anatel, ao conceder cautelar proibindo o corte da franquia para a banda larga fixa, tirou a pressão sobre o assunto.

A agência reguladora solicitou prorrogação do prazo de 210 dias aprovado às vésperas da votação do PLC 79, que prevê investimentos em banda larga.

Esse é o segundo acordo aprovado pela Corte neste mês, depois do caso da TIM, reforçando o mecanismo que substitui o pagamento de multas.

Na aprovação do Termo de Ajuste de Conduta da TIM, o tribunal orienta também a Anatel e explicitar nos futuros contratos o compartilhamento das redes

No TAC, foi estabelecida a implantação de telefonia móvel (SMP) em 4G em 369 municípios que atualmente possuem banda larga móvel em tecnologia 2G ou 3G, mas sem a prestação desse serviço por outra operadora.

TIM poderá trocar R$ 630 milhões em multas por obrigações de cobertura. Técnicos do TCU cobraram do MCTIC a definição, em 180 dias, de compromissos que deverão balizar próximos acordos, uma vez que já tramita na Anatel pedido da Telefônica para realização de um novo TAC.

Esse tipo de restrição é prática incomum em telecom, mas é preciso esperar o edital para realizar auditoria, afirma Uriel Papa, secretário de Infraestrutura Hídrica, Comunicações e Mineração da Corte de Contas

Paulo Teixeira acusa Anatel de validar negócio contra a Lei do SeAC e pede a responsabilização de três conselheiros.

Tribunal também arquivou processo de mediação entre Oi e Anatel para negociação de débitos, uma vez que a companhia entrou em recuperação judicial.

Operadoras querem respaldo do TCU sobre a interpretação de que os bens serão valorados conforme a proporção em que são usados no STFC