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O processo de caducidade da prestação dos serviços de telecomunicações pela empresa e a cassação de suas licenças, porém, ficam suspensos até a manifestação do TCU sobre o edital de licitação. A proposta é vender primeiro, em separado, as licenças fixas (de telefonia e de banda larga) e de celular.

Realização de lucros e preocupação com pedido do TCU para Anatel esmiuçar o valor e a posse dos bens reversíveis tiveram impacto. Oi, TIM, Vivo e Telebras fecharam o dia em queda.

Segundo Rodrigues, como nunca se deu ao trabalho de acompanhar os investimentos realizados pelas concessionárias, controlar efetivamente os bens reversíveis, nem fazer controle econômico-financeiro das concessões, a Anatel não possui conhecimentos básicos, com o mínimo de segurança, para desempenhar tal tarefa

A tramitação da matéria pode ser judicializada, pois já havia sido marcada audiência pública antes de a relatora apresentar seu parecer

Decisão será encaminhada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que já recebeu requerimento do senador Jean Paul Prates solicitando envio do texto à Comissão de Assuntos Econômicos

Determinação do senador Vanderlan Cardoso foi baseada na entrega do parecer da relatora da matéria, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

Houve negociações para trocar o caráter oposicionista do evento que previa apenas representantes que não concordam com o projeto.

Ministério define operadora como “estatal dependente” e sugere o fechamento do capital. Telebras tenta recorrer no TCU.

Corte de Contas afirma que processo foi iniciado com base em decisão do Comitê Diretor do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas 1, que não tinha competência para deliberar sobre o novo satélite e que acabou extinto este ano, por decreto.

Segundo a empresa de outsourcing, a prova de conceito feita pela empresa vencedora, a Primesys/Embratel, descumpria as exigências do edital, fato não comprovado pelo corte de contas, que arquivou a representação