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TCU e Telebras


Receita operacional líquida subiu 172,4% com serviços prestados a órgãos públicos e aluguel da banda X do satélite, além da antecipação de recursos do MCTIC para o programa Gesac.

O Tribunal de Contas da União liberou o acordo entre a estatal e a empresa norte-americana, mas mandou refazer várias cláusulas do contrato.

O ministro Edson Fachin manteve a decisão do TCU, que liberou o acordo Telebras Viasat, mas mandou que cláusulas econômicas fossem refeitas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu hoje, 19, liberar a Telebras conectar com seu satélite apenas 98 pontos do programa Gesac (que tem previsão de levar banda larga em 15 mil pontos do país) que fazem fronteira com a Venezuela, em RR e AM. O restante do acordo com a norte-americana Viasat continua suspenso.

O mercado ainda tem dúvidas sobre diversos quesitos do edital do satélite geoestacionário da Telebras e por isso aplaudiu a decisão de seu adiamento, para o dia 27 de setembro. A avaliação é de que as regras vão demandar a aliança de diferentes perfis de empresas (fornecedores, prestadores de serviços e operadores) para a disputa. Mas a aposta é de que vai haver interessados para os dois lotes à venda, com o preço mínimo de US$ 70 a US$ 90 o megabit. Mas o interesse ficará maior se a estatal mudar alguns itens nebulosos do edital.

O diretor de operações da Telebras, Jarbas Valente, em longa entrevista ao Tele.Síntese (que pode ser lida na íntegra) fez inúmeras afirmações instigantes. Entre elas, que o TCU aprovou o modelo de venda do satélite; que o Executivo não deu qualquer orientação para a estatal deixar de atender órgãos do governo; que a banda reservada à Telebras vai atender também governos estaduais e municipais; que a Telebras não é governo para estabelecer meta de cobertura em edital; e que PNBL manda apenas atender a demanda por banda larga, e demanda “social” virá com antena de WiFi.