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O conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, entende que a Anatel poderá convencer o Congresso Nacional e o governo a mudar a Lei do Fistel porque a redução dessa taxa irá gerar aumento de arrecadação tributária.

O MCTIC pretende criar uma nova categoria de serviço na tabela do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações) para reduzir a taxa paga hoje pelos operadores de satélite por suas estações. Conforme Artur Coimbra, a ideia é reduzir a taxa de instalação da estação VSAT de R$ 200 para R$ 26,83, quase igual ao que as operadoras de celular pagam. Ele acredita que no segundo semestre a ideia poderia estar madura dentro do governo para virar projeto de lei ou Medida Provisória.

A Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) será majorada, juntamente com as taxas do Cade.

Segundo Eduardo Levy, presidente do SindiTelebrasil, o Ministério do Planejamento se comprometeu a estudar mais a fundo o modelo de negócios do setor de telecomunicações, antes de decidir pela elevação na taxa do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).

Proposta, que ainda será examinada na Comissão de Assuntos Econômicos, reduz de 33% para 30% o cálculo da TFF