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tarifa de interconexão


Nova regulamentação terá impacto significativo na América Móvil

A agência ITF havia estabelecido valores diferenciados de interconexão entre a maior empresa – América Móvil – e seus concorrentes.

O conselho diretor confirmou o entendimento da área técnica de que a MVNO Porto Seguro tem direito a praticar o Bill & Keep desde 2015 no relacionamento com as quatro grandes operadoras de celular com poder de mercado, em recurso da Claro.

A Anatel constatou que há falhas no mercado de trânsito e de transporte de voz fixa.

A crise econômica e a mudança do modelo de negócio, com o aumento do uso de mensagens instantâneas, levaram ao desligamento de 12 milhões de pré-pagos em dezembro. A esses dois fatores, um conjuntural e outro estrutural, somou-se a limpeza da base, para evitar o pagamento da taxa do Fistel sobre clientes inativos.

O presidente da Anatel, João Rezende, avisou que não pretende mudar o cronograma de redução da tarifa de interconexão.

O deputado Ronaldo Nogueira (PTB/RS) apresentou requerimento na Câmara dos Deputados para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Está na fila de pedidos a serem analisados pelo presidente. Mas já tem o número de apoio suficiente.

Com base em novos critérios adotados pela área técnica da Anatel, somente Vivo e TIM teriam posição dominante em todo o Brasil no mercado de terminação de chamada móvel. Claro deixaria de ser PMS nos estados do Nordeste, Rio de Janeiro, Minas Gerais, entre outros (a região da Telemar) e a Oi não seria mais PMS em São Paulo e nos estados do Sul, Centro-Oeste e Norte.