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Maioria dos conselheiros acatou a proposta da área técnica em detrimento do parecer do relator, que defendia a renegociação do termo em outras bases.

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse ao Tele.Síntese, que em maio entrega ao TCU uma revisão do TAC da Telefônica, com reavaliação das cidades atendidas com base em estudo de “efetiva concorrência”. Diz também que o questionamento do tribunal na fusão BrOi será respondido em 60 dias, e que não há risco de reversão da fusão, devido à recuperação judicial.

Cerca de R$ 420 milhões previstos em TAC da Telefônica corriam o risco de perecer estão sendo retirados do processo para virar multas novamente. Os últimos processos serão julgados nesta quinta-feira.

Exigência imposta para aprovação da compra da BrT pela concessionária continua sem resposta há quase 10 anos. Corte de Contas vê falhas na atuação da Anatel.

Reduzir aportes, rediscutir metodologia e remanejar localidades previstas nos compromissos adicionais é, sim, verdadeira renegociação do TAC, tentativa essa vedada pela norma

Companhia informou à CVM que não desistiu do TAC, mas que pleiteia modificações nos termos do acordo que reflitam a retirada de multas por parte da Anatel.

Para o presidente da Anatel, principal problema é a inconformidade da prestadora com a metodologia para definição dos projetos adicionais. “A orientação à área técnica é de atender todas as recomendações do TCU”, afirmou.

Após operadora afirmar que não tem mais interesse no Termo de Ajustamento de Conduta nas bases atuais, Anatel diz que regulamento impede qualquer alteração ou apresentação de nova proposta. Ontem, agência retirou cerca de R$ 700 milhões previstos no termo original, o que, segundo a Telefônica, causaria desequilíbrio no plano de investimentos.

Com multas prescrevendo e saindo do âmbito de negociação direta com a Anatel, operadora deve se antecipar e propor redução dos investimentos previstos no termo de ajustamento. Possibilidade é concentrar aportes em cidades rentáveis e em outras tecnologias além do FTTH, como 3G e 4G.

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Só na reunião do Conselho Diretor da Anatel desta quinta-feira, foram aprovadas sanções no valor de R$ 370 milhões, sem considerar juros nem correção monetária