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TAC


A Agência Nacional do Cinema (Ancine) publicou instrução normativa 118, que “dispõe sobre o procedimento de celebraçãoe acompanhamento de Termo de Ajuste de Conduta – TAC

A Oi entregou, selou e sacramentou a sua proposta para o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que irá substituir multas aplicadas por investimentos ou corte na tarifa. A Oi decidiu reverter todos os processos que tem na Anatel em um único benefício para o usuário: redução da assinatura básica do plano básico. Segundo fontes da Anatel, o processo ainda não está fechado, mas a expectativa é de que ele seja concluído até novembro deste ano.

“A Oi não é uma companhia doente, como dizem os competidores”, reage o executivo, ao anunciar a melhora das receitas no celular.

O conselho diretor da Anatel resolveu aceitar que a multa aplicada contra a Telefônica, no valor de R$ 30 milhões, devido à fiscalização a A.Telecom, poderá virar novos investimentos.

Os Termos de Ajustamento de Condutas (TACs), acordos a serem firmados entre a Anatel e as operadoras de telecomunicações, em troca das multas aplicadas, terão quatro áreas prioritárias: celular, TUP, backhaul e escolas.

A Anatel decidiu que as multas para bens reversíveis não serão aceitas nos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), por enquanto.

Órgão do executivo já recebe solicitações das operadoras, que tiveram propostas recusadas pela agência.

A Anatel já concluiu a última etapa que faltava para dar início às discussões com as operadoras dos projetos que serão contemplados com os recursos das multas