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TAC telefônica


A reunião está marcada para a tarde de quarta, porque a agência tem até o dia 9 de maio para responder ao questionário do TCU, que já tinha aprovado o acordo.

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse ao Tele.Síntese, que em maio entrega ao TCU uma revisão do TAC da Telefônica, com reavaliação das cidades atendidas com base em estudo de “efetiva concorrência”. Diz também que o questionamento do tribunal na fusão BrOi será respondido em 60 dias, e que não há risco de reversão da fusão, devido à recuperação judicial.

Segundo o presidente da Anatel, a operadora não questiona a metodologia da Anatel. E TIM e Algar Telecom estão com seus TACs prontos para ser julgados pelo Conselho

A razão da reunião seria a apresentação da agenda regulatória do ano. Mas a pauta foi tomada pelo debate sobre o TAC da Telefônica, cujas críticas estão incomodando bastante a Anatel.

Entidades de operadoras competitivas e provedores regionais alertam para fato de que a Telefônica receberá benefícios para ampliar rede em mercados onde já existem serviços de banda larga de rivais, construídos sem qualquer incentivo.

Claro e TIM também pedem para ser incluídas como partes interessadas no acordo, que só será concluído em 2018.

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou, por unanimidade, o voto do ministro Bruno Dantas, que recomentou a aprovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Anatel e a Telefônica. A aprovação do acordo, no valor de R$ 1,7 bilhão em multas, aconteceu após uma lista de ressalvas, recomendações e propostas de mudanças. Mesmo assim, o ministro negou que o TAC representasse prejuízo ao erário que teria sido provocado pelos conselheiros da Anatel no valor de R$ 137 milhões. “Não vislumbro óbice à celebração do TAC com Telefônica desde que atendidas todas as determinações. Ou seja, [a Anatel] cumpre primeiro as determinações, e só depois assinará o TAC”, afirmou Dantas. O novo contrato terá que ser julgado novamente.

Conforme os conselheiro Igor de Freitas, a partir de janeiro de 2018 acaba a validade de todos os processo que tramitam na Anatel e que poderiam virar TAC. Se isso ocorrer, eles voltam a ser simplesmente multas, e não haverá qualquer tostão para a banda larga de R$ 11 bilhões previstos.

As críticas do relatório do TCU ao TAC acordado entre a Anatel e a Telefônica deixam de levar em consideração que os investimentos serão feitos apenas onde houver VPL negativo. Ou seja, sem lucro para a empresa.

Para o tribunal, ao refazer os cálculos que definem as cidades a serem contempladas com novos investimentos em banda larga, a agência estaria confrontando política pública