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Quadros: Anatel reavalia critérios do TAC da Telefônica

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse ao Tele.Síntese, que em maio entrega ao TCU uma revisão do TAC da Telefônica, com reavaliação das cidades atendidas com base em estudo de “efetiva concorrência”. Diz também que o questionamento do tribunal na fusão BrOi será respondido em 60 dias, e que não há risco de reversão da fusão, devido à recuperação judicial.

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TCU libera TAC da Telefônica, que deve ser assinado este ano

O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou, por unanimidade, o voto do ministro Bruno Dantas, que recomentou a aprovação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre a Anatel e a Telefônica. A aprovação do acordo, no valor de R$ 1,7 bilhão em multas, aconteceu após uma lista de ressalvas, recomendações e propostas de mudanças. Mesmo assim, o ministro negou que o TAC representasse prejuízo ao erário que teria sido provocado pelos conselheiros da Anatel no valor de R$ 137 milhões. “Não vislumbro óbice à celebração do TAC com Telefônica desde que atendidas todas as determinações. Ou seja, [a Anatel] cumpre primeiro as determinações, e só depois assinará o TAC”, afirmou Dantas. O novo contrato terá que ser julgado novamente.

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