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Entidade pede também uma definição clara do que é serviço de telecomunicação e de valor agregado, para evitar contenciosos milionários

Operadora passa a oferecer app de vídeo, sem custo adicional, em alguns planos do pós-pagos e da banda larga fixa

Juíza do Distrito Federal acatou pedido de liminar da Fox contra a Anatel. Para a magistrada, não foi provado que o funcionamento do serviço cause graves danos, nem que é papel da agência regular o aplicativo.

Entidades pedem que que o processo administrativo aberto seja extinto e arquivado por ausência de competência da agência para tratar, interpretar e regular a matéria objeto da denúncia.

Por entender a importância dos provedores regionais no avanço da internet no Brasil, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações contratou uma consultoria externa para deixar clara a diferença entre SVA e Telecomunicações. A informação foi passada pelo assessor especial da pasta, Maximiliano Martinhão, durante a abertura oficial do Abrint 2019, nesta quarta-feira, 5, …

Novo modelo de bundling da Nextel completa sete meses e indica predisposição dos clientes que aderiram a gastar mais e a reduzir queixas sobre a empresa.

Serviço de leitura de quadrinhos no celular prevê download ilimitado de revistas e modo para crianças.

Entidades repetem no STF argumento de que só União pode legislar sobre telecomunicações e ainda que a norma ofende o princípio da isonomia

A multa refere-se a serviços cobrados sem autorização do cliente no período de 2008 a 2015. A TIM argumenta que ainda não foi intimada e quer entender porque o TAC que estava sendo negociado com a secretaria foi cancelado.