Notícias com o tag

suframa


Como resultado, indústrias que não cumpriram metas podem continuar recebendo incentivos previstos na Lei de Informática

Credenciamento é obrigatório para que instituições recebam recursos para pesquisas, desenvolvimento e inovação das empresas incentivadas por meio da Lei de Informática

Os programas para investimento em P&D serão economia digital, bioeconomia e formação de mão de obra

Virou a lei número 13.451/17, a Medida Provisória 757/16, enviada pelo Poder Executivo e referendada pelo Congresso Nacional, que cria novas tabelas e taxas para a serem aplicados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Assim como as taxas das demais agências reguladoras, as da Suframa também tiveram reajustes bem elevados, e a expectativa do governo é arrecadar mais de R$ 475 milhões por ano.

As contrapartidas aos incentivos fiscais para a produção de produtos de informática e telecomunicações produzidos na Zona Franca de Manaus podem ser alocados também pelas empresas em projetos prioritários a ser investidos na região. Hoje, 19 foram criados três novos projetos: o de economia digital (que inclui IoT, cibernética, cidades inteligentes), biotecnologia e formação de recursos humanos.

A empresa deixou de investir em P&D, conforme determina a Lei de Informática

Ministério Público usou como argumento o decreto 8.135/13, que determina a guarda de dados da administração pública federal em órgãos públicos de TI