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O ministro do STF, Luiz Fux, de toga, diante do microfone

Justiça

Governo tem mais 25 dias para destinar R$ 3,5 bi do Fust a alunos e professores

Rafael Bucco
12 de jul de 2021 | 16:11

Ministro Luiz Fux concedeu cautelar ampliando prazo da Lei 14.172, após provocação da Advocacia-Geral da União, que considera o texto inconstitucional

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Justiça

Questionamento sobre ‘jabuti’ inserido na MP do Fistel chega ao STF

Rafael Bucco
8 de jul de 2021 | 19:53

Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, Alexandre de Moraes, pediu esclarecimentos ao presidente Jair Bolsonaro, ao Congresso Nacional, à AGU e à PGR. ADI é movida pelo PDT, que reclama da obrigação de a TV paga carregar o sinal de retransmissoras de TV aberta inserida na MP 1.018.

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Impostos

Alíquota maior de ICMS para telecom é inconstitucional, dizem especialistas

Da Redação
5 de jul de 2021 | 20:10

O julgamento no Supremo Tribunal Federal que discute as alíquotas do ICMS sobre as operações envolvendo energia elétrica e serviços de telecomunicações está suspenso desde meados de junho em razão de pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes

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STJ muda critério para julgamento de processos

Justiça

Lei do ES que cria obrigações extras para empresas de banda larga é contestada no STF

Da Redação
28 de jun de 2021 | 17:58

Norma estadual exige a apresentação, na fatura, do registro médio diário da velocidade de recebimento e de envio de dados.

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Justiça

Inadimplência não afasta a incidência do ICMS sobre serviços de telecom

Da Redação
26 de maio de 2021 | 15:38

Processo iniciado ainda em 2014 pela GVT obriga determina que operadoras devem pagar tributos mesmo sobre contas não pagas de seus clientes

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Justiça

STF publica acórdão da decisão que garante a gratuidade do direito de passagem

Da Redação
21 de maio de 2021 | 20:21

Ação foi proposta pela PGR, vencida no julgamento realizado em fevereiro

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Justiça

STF limita efeito de retirada de ICMS do PIS/Cofins a partir de 2017

Da Redação
13 de maio de 2021 | 20:36

Foram 8 votos a favor, incluindo o da relatora da ação, Cármen Lúcia, e 3 contra. Eram necessários 8 votos para a modulação

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Justiça

STF mantém extensão de prazo de patentes, exceto para remédios

José Norberto Flesch
12 de maio de 2021 | 20:54

A modulação resguarda 89% das patentes concedidas que estão em vigência estendida

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Mercado

Decisão do STF atinge ao menos 1.231 patentes relativas a telecomunicações

Da Redação
11 de maio de 2021 | 16:57

Para a Abinee, que representa a indústria eletrônica, decisão vai afugentar investidores

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Justiça

STF aciona a Polícia Federal para investigar possível ataque a seus sistemas

José Norberto Flesch
7 de maio de 2021 | 15:15

A suspeita surgiu após a identificação de um número de acessos fora do padrão. O STF diz que ação foi contida enquanto ainda estava em andamento

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Justiça

STF considera inconstitucional a extensão automática de prazo de patentes

José Norberto Flesch
6 de maio de 2021 | 20:09

O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quinta, 6, o trecho da lei que permite prorrogação do prazo de vigência das patentes além do previsto originalmente

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Justiça

STF invalida lei de Valinhos (SP) que regula implantação de torres de telecom

Da Redação
4 de maio de 2021 | 13:13

A ação foi movida pela Telcomp, que argumentou que o dispositivo local afronta às competências da União de legislar sozinha sobre serviços de telecomunicação

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Justiça

STF invalida regra estadual que obrigava teles a informarem dados dos técnicos aos clientes

Da Redação
22 de abr de 2021 | 19:29

Obrigações constavam do Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco

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Justiça

STF julga constitucional cota de tela

Da Redação
18 de mar de 2021 | 12:00

A maioria dos ministros entendeu que a norma é um mecanismo que protege a indústria nacional do audiovisual e amplia o acesso à cultura.

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Justiça

Ministro rejeita ação contra decreto que considerou telecomunicações como indústria

Da Redação
17 de mar de 2021 | 17:16

Governo do Paraná, que move a ação, argumenta que decreto interfere na competência tributária dos estados

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Infraestrutura

DNIT isenta construção de rede nas rodovias federais

Rafael Bucco
4 de mar de 2021 | 11:04

Resolução do órgão sai duas semanas após derrota da PGR no Supremo, em ação que pedia a inconstitucionalidade de artigo da Lei Geral das Antenas de 2015. Empresas de telecomunicações têm o direito de passagem gratuito assegurado, ficando isentas de pagamento trimestral equivalente à área ocupada nas margens das rodovias.

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Artigos do leitor

Brasil não tem direito ao esquecimento

Colaborador
25 de fev de 2021 | 15:46

Decisão do STF desfavorável ao direito ao esquecimento significa que casos de violação à honra, imagem e privacidade por conta de disseminação de informações devem ser avaliados individualmente

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Justiça

STF afasta incidência de ICMS sobre software

Lúcia Berbert
18 de fev de 2021 | 20:15

A medida vale para as situações de licenciamento e cessão de uso de programa de computador, seja ele padronizado ou por encomenda

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Regulação

Para a Anatel, decisão do Supremo garante desenvolvimento das telecomunicações

Rafael Bucco
18 de fev de 2021 | 20:08

A agência teve participação importante no processo como amiga da Corte, e seus cálculos embasaram manifestações dos ministros

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Justiça

STF decide em favor do direito de passagem gratuito e setor elogia julgamento

Lúcia Berbert
18 de fev de 2021 | 18:29

Com 10 votos a favor e 1 contrário, STF rechaçou ação da Procuradoria Geral da República na qual pedia a derrubada do artigo da Lei das Antenas que isentava operadoras de taxas para instalação de rede às margens de rodovias e outras obras públicas. Prefeitura de São Paulo ainda tentou no último instante suspender o julgamento.

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