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Projeto VICTOR separa e classifica as peças processuais mais utilizadas nas atividades do STF e identifica os temas de repercussão geral de maior incidência

Julgamento deve ser retomado na quarta-feira (29). Placar até o momento é de 4 a 3 em favor da terceirização na atividade-fim.

A tendência é de que a corte declare que a Súmula 331, do TST, descumpre preceitos constitucionais

A norma foi editada no Piauí, mas já foram declaradas inconstitucionais leis semelhantes aprovadas pelo Mato Grosso do Sul, Paraná, Bahia, Santa Catarina e Mato Grosso

Para entidades, as normas interferem gravemente na relação contratual existente entre o poder concedente e as empresas de telecomunicações

Em pequenos vilarejos do México a conexão à internet de uma hora é vendida pela Viasat por 12 pesos, ou R$ 2,40

Entidade quer a declaração de inconstitucionalidade de convênio do Confaz e parte da Lei Kandir

STJ decide que provedora de banda larga devia ter registrado informações de acesso, mesmo com IP dinâmico, de cliente que cometeu crime em período anterior à entrada do Marco Civil da Internet em vigor.

Regra já existente no regulamento da Anatel foi replicada em lei estadual de Pernambuco, que é o motivo do questionamento