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Na audiência pública do STF, o ministro Sérgio Moro afirmou que acordo é ineficiente

Já as inscrições para audiência pública sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet foi prorrogada pela Suprema Corte até dia 2 de março

Lei que estabelece o serviço, no entanto, está sendo contestada no STF por afrontar o princípio da isonomia e da concorrência na transmissão.

Dias Toffoli, de plantão, entendeu que cabe censurar o conteúdo uma fez que um filme humorístico não tem capacidade para abalar os “valores da fé cristã”.

Órgão teme que se perca o instrumento jurídico que garante o acesso democrático e isonômico à web, assegurando a liberdade de expressão e vedando a censura

Audiência pública servirá de base para decisão de Gilmar Mendes no julgamento da ADC 51, na qual se questiona o direito de tribunais locais processarem subsidiárias locais de empresas que guardam e tratam dados de brasileiros em servidores no exterior.

O presidente da Anatel, Leonardo de Morais reiterou o compromisso da agěncia em promover o diálogo entre as instituições públicas.

Partido quer barrar desestatização de seis estatais sem autorização legislativa prévia e específica

Para Raquel Dodge, a decisão do Supremo não se mostra suficiente para assegurar a segurança jurídica nas relações trabalhistas

O objetivo é modernizar o serviço de busca de jurisprudência, um dos mais acessados no portal do tribunal