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Entidades reiteram que estatal é autossustentável e sugerem que eleitores incentivem vereadores a aprovar moções em defesa da empresa.

Tribunal decidiu, no entanto, que venda das subsidiárias das estatais não precisa do crivo do Parlamento

Pelo texto aprovado, a proibição ou restrição a app como Uber é inconstitucional porque viola aos princípios de livre concorrência

Recusa ignora pedido da PGR e libera Telebras e Viasat a tocarem o programa Gesac até o trânsito em julgado do mérito do processo

Para a relatora, norma é de proteção ao consumidor e não de telecomunicações, como alegou a associação das teles

Julgamento virtual começa 19 de abril, com ministros tendo até 26 de abril para votar. PGR pede que o caso seja levado ao plenário do tribunal.

Viasat aguarda aval do TCU sobre contrato com a Telebras para abrir seu escritório comercial em São Paulo. Projeto de WiFi Comunitário começará pelo Nordeste.

Norma do RJ obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais a informar em tempo real a interrupção de seus serviços

Ao todo, foram ajuizadas cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade sob o argumento de que legislar sobre telecomunicações é competência privativa da União

Entidades repetem no STF argumento de que só União pode legislar sobre telecomunicações e ainda que a norma ofende o princípio da isonomia