Tag sky e time Warner

Procuradoria diz que Anatel deve agir no acordo AT&T Time Warner da Sky

A procuradoria especializada da Anatel emitiu parecer divergindo completamente dos técnicos e até sugerindo que a agência adote providências "de ofício", ou seja, por iniciativa própria, sobre o acordo da AT&T com a Time Warner na Sky. Na opinião dos advogados esse acordo estaria ferindo a lei do SeAC (Lei de TV paga) brasileira, que proíbe que operadoras de telecom tenham mais de 30% de programadoras e distribuidoras de audiovisual. Fontes da agência informam que o parecer da procuradoria retorna à área técnica, antes de ser escolhido o conselheiro relator, e os técnicos vão aprofundar os estudos. Assim, a resposta da agência ao Cade e a sua tomada de decisão sobre o caso ainda vai demorar mais um pouco
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Técnicos da Anatel liberam a operação AT&T/Time Warner sem restrições à Sky

Não é só a FCC - Federal Communication Comission - sob o novo governo Trump que mudou a visão sobre a mega-operação de compra dos estúdios Time Warner pela gigante de telecomunicações AT&T, que controla a Sky. Aqui no Brasil, um dos princípios que alicerçavam a Lei do SeAC - que previa que a empresa que distribui o conteúdo não pode ser a mesma que o produz - também está caindo por terra. Pelo menos para os técnicos da Anatel, que já emitiram o seu parecer, esse princípio só vale se as programadoras tiverem sede no Brasil. Se elas tiverem sede lá fora, como é o caso dos estúdios da Warner, não haveria qualquer problema de concentração vertical, e os artigos 5º e 6º da lei do SeAC não devem ser aplicados.
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