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Para o STJ, a ação deve seguir a norma geral prevista em artigo do Código Civil e consolidada em súmula

A TV paga foi o serviço que registrou maior queda – 20,4%- nas reclamações para a Anatel. Cobrança e crédito do pré-pago ainda são os itens mais reclamados

A Anatel defendeu a proposta em nome do Brasil e conseguiu aprovar, na mais recente reunião do Conselho da UIT (União Internacional de Telecomunicações), realizada no final de abril, que a entidade volte a fazer a pesquisa comparativa de preços dos serviços de telecomunicações em todo o mundo anualmente.

A Anatel inicia dia 26 a pesquisa de aferição da qualidade com 140 mil consumidores

Em relação a abril de 2016, os serviços de telecom caíram 1,8%

No geral, os serviços recuaram em volume, com ajustes sazonais, 0,3%. Os serviços de telecomunicações caíram mais em volume: 1,9% em relação a agosto e 3% acumulados no ano de 2016. Os serviços de TI, no entanto, estão de vento em popa: cresceram 3,9% frente a agosto, 0,6% no ano e 7% em relação a setembro de 2015.

O ministro das Ciência, Tecnologia e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou hoje, que os consumidores brasileiros poderão ficar tranquilos. “Estamos trabalhando para tranquilizar o consumidor brasileiro, que tem acesso a um serviço gratuito, e vai continuar a ter. Mas estamos procurando encontrar uma solução para o empresário de telecomunicações que traga condições de competitivida.

Conforme o superintendente Alexandre Bicalho, um único regulamento de qualidade para todos os serviços de telecom está para vir. Medirá apenas oito indicadores, será apurado em cada município, terá informações críveis aos consumidores e adotará mecanismo de regulação responsiva.

Foram feitas 4 milhões de reclamações na Anatel em 2015, aumento de 43,5%. Para a agência, metade do desse aumento se deve a ampliação dos canais de atendimento. O serviço que mais contribuiu para o aumento durante o ano de 2015 foi o celular pós-pago, com cerca de 1,2 milhão de reclamações – 415 mil a mais que no exercício anterior. Em termos proporcionais, o maior crescimento de reclamações foi o relativo à TV por assinatura, cujo volume aumentou em 83%.