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Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o texto da Câmara com apenas algumas emendas de redação

Jornalista defende mais recursos para as produtoras brasileiras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

Para Idec, ainda não está claro se Câmara e Senado disputam autoria da regulação. Setor privado aposta em acordo, o que encurtaria o trâmite.

Propostas têm pontos em comuns, mas também diferenças significativas, especialmente quanto à criação de um órgão competente responsável pela aplicação da lei

Atual secretária-executiva do Ministério da Cultura vai ocupar a vaga aberta com o fim do mandato de Roberto Lima, caso seja aprovada no Senado

Texto que permite empresas de tecnologia a reinvestir débitos com o MCTIC vai para sanção presidencial.

Otto Alencar quer saber o valor dos bens reversíveis antes de se posicionar sobre o projeto, mas Anatel disse que cálculo só pode ser feito após a sanção da lei. Ou seja, o impasse sobre a matéria está novamente instalado

Pelo texto, as transmissões poderão ser feitas com até 300 watts de potência, ao invés dos 25 watts atuais