Notícias com o tag

senado


A proposta permite aos estados e ao DF a celebração de convênios para a remissão (perdão) dos créditos tributários decorrentes de incentivos instituídos em desacordo com a Constituição

fios cabos16

O governo está definindo a renovação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) para adequá-lo às promessas da presidente Dilma Rousseff que, durante a campanha pela reeleição, prometeu a universalização do acesso à internet, levando fibras ópticas a 90% dos municípios até 2018. O diretor do MiniCom disse que a prestação do serviço em regime público também está em avaliação. Entidades sociais veem avanço e teles pedem que fontes de recursos sejam apontadas.

Projeto de lei enviado ao Senado amplia também possíveis áreas de atuação das empresas de comunicações.

PT e PMDB continuam com as maiores bancadas, mas perderam integrantes para partidos nanicos.

A prática, de acordo com dezessete signatárias da carta à presidente Dilma, viola os princípios constitucionais de presunção de inocência e proporcionalidade

Regras para ressarcimento a agressões à honra, à reputação ou a direitos de personalidade estão entre as alterações propostas de alteração

Já há requerimentos solicitando a tramitação da matéria em mais duas comissões, além das três previstas.

Luiz Henrique (PMDB-SC) vai oferecer parecer à matéria na Comissão de Defesa do Consumidor (CMA). Projeto tramitará também na CCT e CCJ.