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Senado Federal


O plenário do Senado Federal aprovou hoje,25, o parecer do senador Walter Pinheiro (PT/BA), que estabelece novas regras para a instalação de antenas de celular no país. O projeto, que resgata a base da proposta original do Senado Federal, modificada pela Câmara dos Deputados, manda as administrações municipais emitirem licenças para a instalação de antenas de celular nas áreas urbanas em período máximo de 60 dias, mesmo que vários órgãos da prefeitura tenham que se manifestar. Caso as operadoras não detenham esta autorização municipal,a Anatel poderá se manifestar. A proposta vai agora para sanção presidencial.

A comissão de infraestrutura, que aprova os nomes indicados para as agências reguladoras, será presidida por titular do PMDB

As operadoras de celular acabaram de dar um cheque de R$ 5 bilhões ao governo federal pelas frequências 700 MHz. Mas as empresas continuarão com dificuldades para ocupar esta faixa e melhorar a qualidade da telefonia celular no Brasil. O Projeto de Lei Geral das Antenas – pelo qual o Ministério das Comunicações e as operadoras trabalham por sua aprovação desde 2012- não será incluído na pauta de votação deste ano do Senado Federal. E no próximo ano, com novo parlamento, também será um novo recomeço para o projeto.

A senadora Gleisi Hoffmann ( PT/PR) e esposa do ministro Paulo Bernardo articula com os seus pares a aprovação de uma resolução que permitiria reduzir este imposto estadual para o serviços de banda larga fixa nas velocidades de até 5 Mbps e acima de 10 Mbps.