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Senado Federal


O setor de telecomunicações ainda acredita que o projeto de lei 79 – que propõe o fim das concessões de telefonia fixa, venda de bens reversíveis e licenças perpétuas de frequências – possa ser aprovado diretamente pelo Plenário do Senado Federal. Mas interlocutores com acesso ao presidente do Senado avaliam que essa alternativa não pode ser considerada.

A MP 808/2017 , que muda alguns pontos polêmicos da reforma trabalhista já aprovada foi prorrogada por mais 60 dias. Perderia a validade nesta quinta-feira

O plenário do Senado Federal vota hoje, 11, a reforma trabalhista, mesmo sem o texto do governo de mudanças ao projeto.

O Senado Federal enviou ontem, 7, para a Câmara dos Deputados o projeto de lei que uniformiza as regras das agência reguladoras brasileira, integrante da pauta prioritária e regulatória do governo Temer. Se aprovado como está, a Anatel enfrentará duas mudanças importantes- seus dirigentes terão apenas um mandato a cumprir, não podendo mais ser reconduzidos – e terá que submeter ao Cade (órgão de defesa da concorrência) todas as decisões referentes a fusão, incorporação e mudança de controle das operadoras de telecom.

A leitura do relatório foi feita hoje, 13, pela comissão de Infraestrutura do Senado. Mas a próxima reunião depende do retorno das atividades legislativas da Casa, que entra em “recesso branco” por causa das eleições municipais e só deverá retomar as atividades na segunda quinzena de outubro.

Ficam proibidas publicidades com expressões como “crédito gratuito”, “sem juros” e o fornecedor deverá informar no site o preço final do produto incluindo taxas, tributos e despesas de frete. O projeto terá que ser votado ainda pela Câmara dos Deputados.

O governo trabalha para não haver mudanças do projeto no Senado, se não, ele tem que voltar à Câmara dos Deputados, e sua aprovação fica adiada.

Projeto do senador tucano quer punir empresas que não impedirem funcionários de fazerem uso ilícito de dados pessoais.

No debate sobre o projeto, o presidente do Senado e outros senadores do PMDB têm defendido a manutenção da economia do governo de R$ 10 bilhões por ano, mas dar tratamento igual para todos os setores. No projeto aprovado na Câmara, cinco setores receberam tratamento diferenciado (comunicação social, transportes, call center, itens da cesta básica e calçados). Se o projeto voltar mesmo para a Câmara, o aumento da arrecadação do governo só poderá ocorrer em 2016, mais uma derrota da presidenta Dilma Rousseff.