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SCM


Segundo Basílio Perez, já existem mais de quatro mil empresas que se cadastraram na Anatel como provedores de banda larga, mas que não querem a licença de SCM. E muitos licenciados devem ser muito pequenos, mas estão todos com a documentação registrada.

A norma que regulamenta o SCM vem em segundo lugar, conforme aponta relatório divulgado pela agência

A ausência de medidas regulatórias assimétricas poderia conduzir o mercado de acesso fixo em banda larga a um cenário de intensa concentração

O benefício, aprovado pelo Confaz, vale apenas para prestadoras de pequeno porte, com sede no estado

A juíza Clarissa Masili foi favorável ao argumento da Abrint, que serviço de valor adicionado de conexão à internet não é de telecomunicações.

A empresa alegava que o preço da frequência iria saltar de R$ 28 milhões para mais de R$ 100 milhões. Mas Anatel não aceitou o recurso.

Entre as medidas imediatas, a operadora está proibida de alienar qualquer bem móvel ou imóvel sem a anuência prévia da agência.

Agência garante que haverá igualdade entre as empresas que têm SCM e as dispensadas da outorga, e alerta para a intensificação da fiscalização.