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O Tribunal de Contas da União liberou o acordo entre a estatal e a empresa norte-americana, mas mandou refazer várias cláusulas do contrato.

A procuradora-geral alega que não foi ouvida após a liminar do STF que liberou o acordo, a informa que vai peticionar como “fiscal da lei”.

O ministro Edson Fachin manteve a decisão do TCU, que liberou o acordo Telebras Viasat, mas mandou que cláusulas econômicas fossem refeitas.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu hoje, 19, liberar a Telebras conectar com seu satélite apenas 98 pontos do programa Gesac (que tem previsão de levar banda larga em 15 mil pontos do país) que fazem fronteira com a Venezuela, em RR e AM. O restante do acordo com a norte-americana Viasat continua suspenso.

A entidade que representa as grandes teles ingressou hoje, 31, com novo recurso, depois que ganhou cautelar do TCU sobre o Gesac. Agora, questiona todos os contratos da Telebras com o governo feitos sem licitação.

O governo já começa a estudar a viabilidade do lançamento do segundo satélite da Telebras

Telebras poderá ter representante em reunião de conciliação com Via Direta, se justiça determinar, mas a decisão só será tomada depois.

O diretor da Via Direta, Ronaldo Tiradentes, afirma que se firmado acordo, encerra a ação, pois passariam a ter dois fornecedores para o satélite.

O gerente geral de WiFi Comunitário da Viasat na América Latina, Kevin Cohen, diz nessa entrevista quais são as prioridades da empresa na parceria com a Telebras: atender ao Gesac, instalar WiFi comunitário, levar banda larga para as residências e chegar ao ar.

O presidente da Telebras, Jarbas Valente, afirma que a parceria com norte-americana Viasat é a melhor e está sendo feita de forma transparente.