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Para Raquel Dodge, indícios de irregularidades, apresentados pelo TCU, deixam dúvidas quanto à lisura do contrato. Telebras afirma que já são 2,8 mil escolas conectadas e que suspensão traria danos às políticas públicas e prejuízos à empresa.

Raquel Dodge concorda com irregularidades apontadas por técnicos do TCU sobre a diferença de ganhos previstos para a Telebras e a Viasat e vê a implementação do PNBL sujeita a aval da empresa norte-americana. Telebras defende legalidade do acordo.

Operadora de satélite também pede bloqueio de bens dos diretores da Telebras que assinaram o contrato com a Viasat, autorizando a exploração de toda a capacidade civil do satélite SGDC-1.

Estatal e Viasat podem ser alvo de ordem de busca e apreensão caso não apresentem o termo assinado dentro do prazo. Telebras afirma que o TCU tem o documento.

Estatal emitiu comunicado ao mercado no qual afirma que acordo com Viasat não prevê transferência alguma de ativos, que 42% da capacidade civil do SGDC será usada para conectar governo e políticas públicas, enquanto os 58% restantes poderão ser explorados comercialmente pela parceira.

Esta é a quarta vez que a Justiça mantém a liminar pedida pela Via Direta, do Amazonas. Segundo a Telebras, se contrato for suspenso, deixará de ganhar R$ 2,26 bilhões ao longo de cinco anos.

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a decisão liminar que impede estatal de entregar 100% da capacidade em banda Ka para o grupo norte-americano. Acrescentou, ainda, que poderá impedir a liberação aduaneira dos equipamentos importados pela Viasat para o projeto.

Anatel pede R$ 3,8 milhões pela posição 45ºO, que deveria ter sido ocupada pela Echostar. Condição é usar ao menos 25% da capacidade do novo satélite para a oferta de serviços no Brasil. Estrangeiras que se comprometam a abrir sede local e empresas consorciadas podem participar.

Telebras inicia road show a fim de atrair participantes para o leilão de capacidade do SGDC.