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Em 10 anos, a Anatel instaurou mais de 32 mil processos de sanções, mas a maioria das multas aplicadas é judicializada.

Serão realizadas cinco audiências públicas em estados de cada região do país, sendo a primeira no dia 12 de fevereiro

Tribunal reitera a determinação de apuração de responsabilidade dentro da agência, além de reafirmar outras determinações para adequar a gestão da qualidade do serviço móvel

Em portaria publicada nesta segunda-feira (5), as sanções aplicadas às emissoras de rádio e televisão terão teto de R$ 105,1 mil

O TAC relativo à qualidade e universalização vai envolver investimentos de R$ 3,2 bilhões em quatro anos. R$ 1,5 milhão do total serão aplicados em redes de fibra de última milha (FTTH) em cidades da Baixada Fluminense, cobrindo 950 mil domicílios. O TAC foi aprovado por quatro votos contra um e ainda terá que ser homologado pelo TCU. A sua assinatura deve ocorrer até 30 dias após a aprovação do TCU.