Operadoras recorreram ao tribunal contra decisão do TJRJ, responsável pela recuperação judicial. Conforme despacho da origem, depósito precisa ocorrer em 48 horas.
Fernando Viana prorrogou por 10 dias o prazo para a efetivação do depósito no valor de R$ 1,52 bilhão para a Oi e pediu a manifestação do Ministério Público.
As redes de cobre, e a infraestrutura da telefonia fixa e de TV paga permanecerão na Oi, informa a companhia. A InfraCo ficará com eletrônicos e redes de atacado e acesso de banda larga, centros de controle e até mesmo imóveis "dedicados".
A Oi e o BTG divulgaram hoje, dia 6, comunicado ao mercado informando que o acordo de exclusividade para que seja fechada a venda do controle da InfraCo - a empresa de rede de fibra óptica da concessionária - será prorrogado até o dia 09 de abril, às 10 horas. Conforme o último comunicado, a efetivação do acordo teria que ter sido firmada ontem, dia 05 de abril, o que não ocorreu.
A empresa depositou R$ 861,75 milhões pela compra das torres da Oi. A venda da infraestrutura foi concretizada em novembro do ano passado, por R$ 1,06 bilhão. A Highline tem interesse no leilão do 5G e em fazer parcerias com os ISPs.
Segundo o CEO da operadora, Rodrigo Abreu, a intenção é chegar ao final do ano com 400 mil residências cobertas, e chegar em 2022 com 2 milhões de casas cobertas tanto no interior como na capital de São Paulo.
Entre as medidas previstas na nova Lei de Falência ( Lei 14.112/2020) que passaram a valer com a derrubada dos vetos presidenciais estão a utilização de prejuízo fiscal para pagar imposto com venda de bens e a isenção dos investidores em empresas em recuperação judicial de qualquer ônus da vendedora.
A operadora espera assinar até o final deste ano o acordo que prevê a redução de 50% dos juros da dívida de R$ 13,9 bilhões. Mas já aguarda pela aprovação do PL 6229/05, que melhora as condições de pagamento, promovendo corte de dívida de 70% para empresas em recuperação judicial.
Para a advogada Samantha Longo, do Escritório Arnoldo Wald, a assembleia de credores, que aprovou o aditivo ao plano de recuperação da Oi com apenas 131 votos contrários dos 5.194 participantes, demonstrou que, em processos como esse, todos têm que ceder
Rodrigo Abreu, CEO da empresa, afirma que, após pagar R$ 160 mi a novos credores com a venda dos imóveis, poderá realocar o restante dos recursos em outros projetos.
Conforme fontes da agência, o voto favorável da agência reguladora, como credora da empresa, foi recomendado pela própria Advocacia Geral da União (AGU), que teve seu recurso para o adiamento da assembleia negado pela justiça. Já foi aberto o circuito deliberativo para que todos os conselheiros da Anatel votem e liberem os seus representantes a apoiar o plano no dia 8 de setembro.
A procuradoria especializada da Anatel ingressou com o pedido alegando que será "inviável" a conclusão da negociação das dívidas que a concessionária tem com a União, no valor de R$ 13 bilhões. A Oi, argumenta, por sua vez, que atrasos na realização da assembleia irá frustar de "forma crítica o planejamento para 2020, trazendo custos e ineficiências importantes".
A disputa pelos ativos da Oi celular - 34 milhões de clientes, frequências de 1,8 GHz, de 850 MHz e de 900 MHz e da infraestrutura - se acirra, com a nova oferta apresentada ontem, 27, à noite pelas três grandes operadoras de telecomunicação: Claro,TIM e Vivo. Há ainda um novo compromisso na proposta, que vai além dos ativos móveis: contrato de uso de longo prazo com a UPI de infraestrutura da Oi.
O principal problema na oferta de compra de Claro, TIM e Vivo é o limite de frequências que cada empresa pode deter. E, quanto à Highline, seria o ineditismo de uma rede móvel neutra. No primeiro caso, o "remédio" já está configurado em regulamento. No segundo, para conceder a anuência prévia, a Anatel só analisa questão societária e não o modelo de negócios, assinalam fontes da agência.
A lei 13.988/20 permite que as dívidas não tributárias da Oi - está na recuperação judicial R$ 11 bilhões de multas - possam ser renegociadas, com o corte de juros e correção monetária e longo parcelamento.
A Highline, que tem como principal controlador o fundo norte-americano Digital Colony, fez oferta maior do que os R$ 15 bilhões mínimos pretendidos pela Oi e ganhou o direito de exclusividade, até 03 de agosto, para avançar no acordo. O comunicado não diz, mas fontes próximas à negociação afirmam que fundo de Cingapura e a Algar Telecom também participam do negócio.
Não são as três grandes operadoras brasileiras - Claro, TIM e Vivo- as únicas interessadas pelas operações móveis da Oi que estão à venda. A Algar Telecom e seu sócio de Cingapura, o fundo de investimentos Archy, também apresentaram oferta firme para a compra integral das operações móveis. No caso dessa proposta, no entanto, a Oi não será fatiada, e permanecerá mais um concorrente no mercado brasileiro de telefonia celular.
Fatos relevantes das três operadoras - Claro, TIM e Telefônica Vivo - foram divulgados na madrugada deste sábado no Brasil, México, Itália e Espanha- informando que as três fizeram uma proposta conjunta pelos ativos, frequências e clientes da Oi Celular, cujo valor mínimo de venda é de R$ 15 bilhões.
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