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Entidades do audiovisual defendem relatório da CPI dos Crimes Cibernéticos

Da Redação
6 de abr de 2016 | 17:50

Para grupo, proposta de bloqueio a sites com conteúdos ilegais é "justa e equilibrada".

Projeto dá mais poder à Anatel e altera escolha do Conselho Diretor

Rafael Bucco
21 de mar de 2016 | 19:12

Sem quórum, votação do relatório sobre PL 6.789 ficou para 5 de abril. Relator retirou a redução a zero de alíquotas do PIS/Pasep e Cofins sobre serviço pré-pago em substitutivo, manteve possibilidade de redução de recolhimento de fundos setoriais e permitiu que Anatel suspenda venda de linhas pelas operadoras.