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regulamento da Anatel


Para a Telefônica, obrigações regulatórias nesse campo engessam o setor e causam reflexos negativos aos usuários, como o encarecimento dos serviços. O procon SP acha que o regulamento deve se aplicar a todas as operadoras, e não só às grandes.

O novo regulamento de qualidade do serviços não deverá ter metas a serem atingidas, mas valores de referência com ciclos de vigilância e obrigações de fazer, caso os indicadores não sejam alcançados.

A Anatel pretende aprovar a mudança nas regras do limite de espectro que cada operadora de celular pode possuir. Com a flexibilização, poderá diminuir de cinco para três o número de empresas de celular no país, e as grandes operadoras ficam liberadas para comprar a Nextel e a Sercomtel

Para a entidade, o importante é que as demandas dos consumidores sejam resolvidas no atendimento primário das operadoras

A Anatel adiou por 90 dias a correspondência que deve ser enviada pelas concessionárias com informações sobre metas de universalização cumpridas.