Tag regulamento Anatel

Anatel aprova nova regra de TV paga, sem custo adicional de R$ 400 milhões com caixas híbridas

O novo regulamento enterra com o antigo entendimento da Anatel, de que haveria o must carry também dos sinais digitais de TV. Agora, se uma emissora de TV aberta não conseguir negociar o preço ou tiver sua programação recusada por operadora de TV paga via satéolite (DTH), terá que recorrer à arbitragem da agência reguladora.
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Novas operadoras ficam sem o número do DDD, propõe Anatel

Foi aprovada na última reunião do Conselho Diretor da Anatel, realizada em agosto, a consulta pública para a modernização das regras de numeração dos serviços de telecomunicações. Uma das propostas é acabar com o Código de Seleção de Prestadora (CSP), o número que identifica o DDD de cada empresa, para as novas operadoras. A consulta fica aberta até o dia 30 de setembro.
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Anatel tende a regular apenas quatro grandes grupos e liberar todos os outros operadores de telecom

Conforme a proposta do PGMC apresentada, todas operadoras de telecom que não forem coligadas às empresas com Poder de Mercado serão tratadas pela Anatel como pequenas empresas, e livres para atuar no mercado. Mas as com PMS - os grupos América Móvil (Claro, NET e Embratel), Oi, eTelefônica Vivo e TIM - terão que abrir as suas redes para qualquer competidor. Ainda terão que abrir pontos de rede para acesso IP de voz e adotar o modelo de custos para todas as ofertas no atacado.
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