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Para a Anatel, o principal problema desse segmento é a oferta de conteúdo, cujos preços variam em até 10 vezes. E para esse problema, a agência não pode regular sozinha, reconhecem seus técnicos.

A Anatel estuda uma alternativa que não limite o crescimento dos atuais pequenos provedores, que não podem ter mais do que 50 mil clientes.

A TCR Telecom, conforme proposta do conselheiro Igor de Freitas, terá que ofertar a capacidade de sua rede de dados no atacado para concorrentes disputarem os clientes no varejo.

A Anatel vai publicar Súmula mudando as exigências de documentação fiscal para os pedidos de anuência prévia.

A flexibilização das regras para a transferência de controle para as licenças de telefonia fixa em regime privado estava em análise na Agência desde 2009 e finalmente foi aprovada. Entre as novidades, agora apenas os sócios que ingressam na operadora precisarão comprovar a regularidade fiscal. Antes, os que saíam também precisavam estar em dia com o Leão.

A Oi quer migrar a base para o satélite mas pede prazo para isso. A Vivo alega que essa decisão está sendo adiada desde 2006

A homologação só serve para drones de uso próprio e sem direito à comercialização

Estão também na pauta do dia 16 o TAC da Oi, questionado pelo TCU, o PGMU, e a venda do prédio da Telefônica, cujo pedido tramita na agência há cinco anos.

O superintendente de planejamento regulatório da Anatel, José Alexandre Bicalho, afirmou hoje, 31, que a Anatel elabora revisão de regulamento geral de interconexão para incluir dados, que será lançada para consulta pública, para estabelecer, de maneira transparente, o relacionamento entre as operadoras de telecomunicações e as empresas Over The Top (OTTs, como o WhatsApp, Facebook, Google, etc). A intenção, afirmou, não é impedir a atuação dos OTTs, mas é regulamentar o artigo 61 da lei geral de telecomunicações.