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Nesse prazo de cinco anos, a Anatel espera que os cerca de 1,6 milhão de usuários da Claro que usam o serviço de telefonia fixa pela tecnologia sem-fio WLL migrem para outras tecnologias.

O CEO da Claro Brasil, José Félix, acredita que a assimetria regulatória setorial, para estimular o surgimento das pequenas empresas de acesso à internet por banda larga, acabou criando dois tipos de consumidores- aqueles das grandes cidades, que podem escolher entre diferentes ofertas, mas que têm inúmeras proteções, e aquele das cidades pequenas, que só têm uma oferta, e mesmo assim não têm qualquer proteção de atendimento ou de qualidade.

A proposta quer trocar a punição de multa por diálogo e correção prévia das condutas por parte das operadoras de telecom. Receberá sugestões até 27 de março.

Conforme a agência, o brasileiro recebe 20 ligações indesejadas por mês no celular. O regulamento que vai ser mudado trata também de ofertas e atendimento presencial entre outros.

A Anatel proibiu, entre outros, que haja qualquer troca de informação sobre o mercado brasileiro de TV paga entre a Sky e a Time Warner.

Para a agência reguladora, os preços cobrados pela Oi não produziam efeitos anticompetitivos

Ao analisar recurso de duas operadoras de MMDS a Anatel resolveu considerar a frágil situação econômica das empresas para liberá-las de obrigações regulatórias, no caso, o carregamento de alguns canais de TV. Ineditismo, pois as decisões só se baseavam em limitações técnicas

Três regulamentos estruturantes do setor recebem sugestões até o dia 22 de março.

O fundo questiona a saída de dois conselheiros seus, determinada pela Anatel. O relator sorteado para emitir parecer sobre o recurso foi Otávio Rodrigues.