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O assessor especial do Ministério da Economia, Afif Domingos, diz que se estuda um prazo de dois anos para a validade das regras das agências reguladoras e demais órgãos, enquanto uma comissão fiscalizadora avalia a necessidade ou não de reeditá-las.

Pietro Labriola volta a cobrar uma solução dos municípios quanto à dificuldade que as teles encontram para instalar equipamentos

A intenção da Anatel é tornar as regras mais flexíveis para as operadoras poderem instalar esses equipamentos também nas residências dos usuários e irradiar livremente para a rede de celular.

Para a agência, propostas são parte do PLC 79/2016 e devem ser aprovadas sem alterações, pois atendem ao interesse público

Na primeira fase, clientes com inconsistências nas informações receberão um SMS para atualização dos dados

Sistema informatizado e gestão dos recursos serão feitos por entidade administradora, custeada pelas teles

Só será sorteado novo relator da Anatel quando acabar o prazo das diligências solicitadas pelo ex-conselheiro Otávio Rodrigues. Cautelar que proíbe qualquer corte ou redução de velocidade na banda larga fixa após franquia continua valendo.

Uma das decisões com o maior grau de divergência – conta com quatro votos diferentes – poderá ser concluída até abril deste ano. A tendência é a Anatel permitir as operadoras Claro, Oi, TIM e Vivo, que pagaram R$ 3 bilhões no leilão de espectro de 2012, a cumprir meta rural com a tecnologia do satélite, como reivindicam. Em contrapartida, essas empresas poderão ter que devolver a faixa de 450 MHz e ainda cumprir metas mais ambiciosas, para compensar o uso da alternativa satelital.

O conselheiro da Anatel, Emmanoel Campelo, entende que a Anatel poderá convencer o Congresso Nacional e o governo a mudar a Lei do Fistel porque a redução dessa taxa irá gerar aumento de arrecadação tributária.

Comitê deve sugerir aprimoramentos às regras aplicadas para prestadoras de pequeno porte