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Acionista portuguesa da Oi lembra que arbitragem está prevista no estatuto para tentar barrar mudanças na governança e aumento de capital da operadora brasileira.

Em decisão proferida hoje, juiz Fernando Viana retira os direitos políticos dos acionistas que participaram da assembleia extraordinária convocada pela Pharol em 7 fevereiro, exceto por aqueles que se abstiveram de votar.

MP muda de entendimento. Antes, defendia que acionistas fossem ouvidos. Agora, após a AGE, diz que os atuais sócios têm como intenção atrapalhar a recuperação judicial da Oi, e por isso devem perder os poderes políticos na companhia. A Pharol, dona da maior fatia da operadora, contesta.

Empresa espera os detalhes do leilão, que deve ser feito pela Anatel neste ano, para levar proposta aos futuros novos sócios.

Juiz argumenta que decisões da AGE poderiam trazer instabilidade à recuperação da companhia.

Juiz diz que realização de assembleia geral de acionistas traria instabilidade jurídica ao processo de recuperação judicial e ordena presidente do conselho de administração a dar início às mudanças de governança previstas no plano.

Em nota, operadora rebate afirmações da Pharol e diz que negociações e aprovação do plano de recuperação judicial seguiram à risca as determinações da Justiça.

Operadora encaminhou o pedido para aprovação da Justiça, que impediu recentemente a interferência de acionistas na recuperação. Caso aprovada, convocação prevê assembleia feita já neste mês.