Mais uma reviravolta na disputa judicial entre a Oi e a União pelas multas da Anatel, no valor de R$ 11 bilhões. O recurso da AGU foi parcialmente aceito pelo desembargador Cezar Augusto Costa, que mandou ficar fora da RJ os créditos já inscritos na dívida ativa (cerca de R$ 6 bilhões).
A Oi divulgou hoje, 9, os resultados do segundo trimestre de 2017. Aumentou Ebitda (fluxo de caixa), mas registrou elevação significativa no prejuízo, para R$ 3,303 bilhões, de 302% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o prejuízo foi de R$ 822 milhões. A empresa atribui ao impacto do câmbio no resultado financeiro, "uma vez que a Oi encerrou suas operações de hedge em função da RJ". A operadora investiu R$ 1,2 bi no período, queda de 1,5% em relação a 16. No semestre, investiu o mesmo do ano passado: R$ 2,5 bilhões
O conselho diretor da Anatel divulgou à noite, às 20 horas, a nota que reproduz a posição da agência sobre a reunião que foi travada com os controladores da Oi durante o dia de hoje. Apesar do otimismo demonstrado hoje pela manhã pelo presidente Juarez Quadros, a nota, que traduz o pensamento dos cinco reguladores é bem mais dura com a operadora e chega a dizer que o plano de investimentos apresentado aos conselheiros pode gerar margem para " questionamento sobre a sua confiabilidade temporal e de garantias de aporte de capital". A Anatel espera que a Oi reformule a sua proposta de investimento e volte a apresenta-la.
Comitê estratégico da Oi - composto por representantes dos controladores e da diretoria - aprovou capitalização de R$ 8 bilhões em três anos. Para o presidente da Anatel, Juarez Quadros, essa decisão "sinaliza algum andamento melhor da situação".
Em um breve comunicado, a Oi informou na última sexta, 22, que "seu programa de acordo extrajudicial com credores foi autorizado pela 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro. Embora o comunicado não explicite, isso significa que a operadora irá manter os planos para o pagamento aos pequenos credores, que se inicia hoje com o credenciamento, apesar da resistência do banco chinês que havia ingressado na justiça para barrá-lo.
Em comunicado agora pela manhã ao mercado, a Oi informa que, a partir do dia 26, próxima segunda-feira começa a pagar os credores que saíram na lista do dia 29 de maio, na Recuperação Judicial da empresa. A companhia começa a pagar os pequenos credores, que tinham dívida de até R$ 50 mil. Vai pagar a vista 90% do valor e 10% restante após a homologação do plano. Os que têm mais de R$ 50 mil a receber, poderão também ganhar uma parte agora.
Segundo a agência Reuters os credores recorrem ao Chapter 15 e querem penhorar os recursos de interconexão internacional da operadora, para forçar a aceitação de sua proposta.
O ministro das Comunicações, Gilberto Kassab, confirmou hoje, 26, aos jornalistas, que recebeu carta dos conselheiros da Anatel informando que poderiam intervir na Oi, mesmo sem a publicação da Medida Provisória, conforme publicou o jornal Folha de S.Paulo. Segundo o ministro, o documento dos conselheiros da Anatel é mais uma alerta, no seu entender, correto, sobre a situação da operadora.
Governo está começando a ficar impaciente com o fato de a companhia não estar avançando nas negociações com os credores. Seus controladores afirmam que as ofertas já teriam sido aceitas por quase todos os que têm a dívida da Oi, mas o governo fala que não é bem assim. E mesmo que o problema seja só com os bondholders, "a fatia é absolutamente relevante", assinala a fonte, ao lembra que não dá para descartar nenhum credor , nem mesmo a Anatel, que precisa também ter a sua dívida equacionada.
O controlador brasileiro da Oi, Nelson Tanure, assinala que a assembleia para tomada de decisão sobre a oferta aos credores só ocorrerá no segundo semestre.
Em reunião do conselho do dia 22 de março, a Oi continuará a debater a proposta para os credores, na recuperação judicial, mas o tema só poderá ser concluído depois que as negociações com o Poder Executivo estiverem encerradas, explicou Schroeder
O presidente da Oi afirma que, até o final de março, a nova proposta "com eventuais correções à oferta apresentada em setembro do ano passado" será conhecida.
A Oi divulgou ontem,1, à noite comunicado ao mercado informando que o seu Conselho de Administração aprovou a proposta que está sendo formulada pela diretoria, de converter parte de sua dívida externa, com os bondholders, em ações. O comunicado não diz, mas fontes da empresa informaram que também foi rejeitada a oferta do bilionário egípcio, Naguib Sawiris, por ser insuficiente, e também porque os acionistas controladores entendem que agora é o momento de primeiro reorganizar a companhia.
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