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Instrução Normativa determina que as informações deverão ser prestadas sempre que o valor mensal das operações com moedas virtuais, isolado ou conjuntamente, ultrapassar R$ 30 mil.

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Conflito entre Receita Federal e Anac vem atrasando a liberação de cargas que chegam pelos aeroportos paulistas de Guarulhos e Viracopos.

Objetivo é garantir a troca de informações de modo seguro e rastreável

ABT diz que elevação da alíquota, em estudo pela Receita, vai desempregar 100 mil pessoas.

Instrução Normativa da Receita Federal obriga investidor-anjo a permanecer por pelo menos dois anos na startup. E ao sair, deve pagar de 15% a 22,5% sobre os rendimentos.

A Receita Federal calcula que as mudanças feitas na MP 780 acabam perdoando R$ 220,6 bilhões de dívidas tributárias das empresas em 15 anos.

Conforme estimativa de Marcelo Miranda, diretor-executivo da FlowBTC, até o final do ano um milhão de brasileiros estarão usando as moedas virtuais.

Qualquer órgão da administração direta e indireta do governo poderá se habilitar para ter acesso aos dados dos contribuintes brasileiros até dezembro de 2018

Os usuários de telecom deixaram nos cofres do governo federal no ano passado R$ 12,139 bilhões

A companhia é a única grande operadora do país que, desde o início do programa, não teve nenhum projeto inserido na iniciativa do Ministério das Comunicações e Receita Federal