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Segundo Thiago Botelho, o conselho da Ancine aprovou o roteiro para a análise do processo, que começa com a busca de informações, passa pela consulta dos interessados, elaboração do parecer técnico e da análise da procuradoria.

Secretário de Radiodifusão, Moisés Moreira, diz que pode ser necessário usar dinheiro não apenas para distribuição de conversores de sinal, mas também para digitalização de transmissoras de prefeituras em pequenas cidades. Questão será tratada no Gired e levada ao TCU.

Norma favorece as cabeças de rede, que poderão utilizar o mesmo canal nos municípios de um mesmo estado

PL 513/17 aprovado pelo Senado em julho amplia potência de rádios comunitárias em até seis vezes. Fenaert teme uso comercial, redução do número de estações em uma mesma região, além de impactos sobre a migração das rádios AM para FM.

Serão contempladas fundações ou associações localizadas em municípios de Alagoas, Maranhão, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul

Proposta ainda terá que ser analisada na Câmara dos Deputados antes de virar lei

Setores de call center, TIC, circuitos integrados e radiodifusão continuam com a contribuição sobre a receita bruta.

Norma beneficia nove estados brasileiros, permitindo que cidades do interior tenham acesso às rádios das capitais