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radiação restrita


A proposta de atualização dos requisitos técnicos do Regulamento foi colocada em consulta pública por 20 dias

A consulta pública sobre o regulamento, que terminaria hoje, foi adiada por um mês.

A consulta estará aberta até 15 de junho deste ano. O objetivo é impedir possíveis efeitos nocivos da exposição de pessoas a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos associados a estações transmissoras de radiocomunicação.

Texto recebe comentários até 6 de dezembro, por meio do sistema interativo da agência.

A agência deixará de conceder outorga prévia para pequenas operadoras, inclusive quando quiserem prestar o serviço de banda larga fixa (SCM) e o serviço limitado privado (SLP).

A Anatel vai deixar de exigir licença prévia para a prestação de serviço banda larga, construção de rede de cabo ou fibra e instalação de antena WiFi para os pequenos operadores com até cinco mil clientes.