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proteção de dados pessoais


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Até o dia 9 de dezembro, a agência pretende atingir seus 200 mil seguidores com a campanha #ConexãoSegura

A Anatel informou que vai apurar e poderá punir a operadora por falha de segurança identificada pelo grupo de pesquisadores “WhiteHat Brasil”. A Vivo informou que neutralizou a vulnerabilidade em 3 horas.

Presidente do Senado, Davi Alcolumbre enviou ofício à Casa Civil apontando o advogado Fabrício Mota Alves como titular e Gustavo Afonso Sabóia Vieira como suplente.

“O ideal ter uma autoridade independente”, afirma Carlos Oliveira, ministro-conselheiro da União Europeia no Brasil

Manifesto cobra indicação de nomes técnicos para o conselho diretor da ANPD, enquanto outro pede liberdade para que entidades indiquem nomes que vão compor o Conselho Nacional, composto por 23 membros.

José Ziebarth, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, afirmou que a autoridade será “enxuta”, o que exigirá especialistas para conseguir ser efetiva.

Há pressa no Ministério da Economia. A expectativa é de que governo sugira os nomes dos cinco conselheiros que vão comandar o novo órgão apenas em outubro, depois de publicado o texto.

A entidade quer também regras diferentes de proteção de dados pessoais para idosos e pequenas empresas

Advogados preveem que texto da MP 869/2018 sofrerá emendas e que ainda é possível levar a ANPD para a administração indireta, embora a falta de orçamento seja um empecilho.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais se mantém vinculada à Presidência da República, mas o início da vigência da lei é transferido para agosto de 2020