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proteção de dados pessoais


Advogados preveem que texto da MP 869/2018 sofrerá emendas e que ainda é possível levar a ANPD para a administração indireta, embora a falta de orçamento seja um empecilho.

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais se mantém vinculada à Presidência da República, mas o início da vigência da lei é transferido para agosto de 2020

Recuperar a reputação do setor de telecom, lanterninha em imagem junto ao público, só à frente da indústria do tabaco, é prioridade. O cuidado e a transparência dos dados dos clientes, para atender a LGPD, que entra em vigor em meados de 2019, é um dos caminhos a ser trilhado, defende Camilla Tápias, vice-presidente da Assuntos Corporativos da Telefônica Vivo.

Ao menos 39 entidades já subscrevem manifesto em que se cobra do Congresso a avaliação dos vetos impostos por Michel Temer, em especial, ao artigo que previa a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Congresso pode decidir amanhã (24) se mantém ou derruba os vetos feitos pelo presidente Michel Temer.

Em carta a Eliseu Padilha, da Casa Civil, Assespro pede criação de uma ANPD autônoma e que disponha de um órgão consultivo composto por representantes da sociedade civil.

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Ausência de fiscalizador também pode travar relações comerciais com a Europa, avalia a advogada Patricia Peck.

Facebook espera desaceleração do crescimento no segundo semestre. Pressão virá do aumento dos custos para a proteção dos dados dos usuários.

A lei de proteção de dados pessoais só começa a valer em 2020, mas o embate pela criação da agência reguladora acontece agora.

O relator do projeto de proteção de dados pessoais, senador Ricardo Ferraço, afirmou que não há “tempo a perder”.