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privacidade


Movimento de entidades da sociedade civil espera que a Câmara corrija itens do texto aprovado no Senado que podem colocar em risco direitos fundamentais, a exemplo da liberdade de expressão

Parceria prevê geração de mapas de calor para aferir o índice de isolamento social a partir de dados acesso de usuários a estações radiobase de Claro, Oi, TIM e Vivo

Por 10 votos a 1, ministros consideraram que a MP 954/2020 atropela garantias fundamentais consagradas na Constituição

Teles deverão transmitir dados na configuração como estão, mas poderão definir com o IBGE a melhor forma de transmissão. Falhas nas bases enviadas não reiniciam a contagem do prazo para envio determinado na MP 954

Conselho Federal da OAB argumenta que MP 954 viola direito constitucional à privacidade, sigilo telefônico dos brasileiros, e não deixa claro de que maneira o IBGE usará os dados pessoais dos clientes das operadoras.

Medida Provisória determina que IBGE use dados para realizar pesquisas domiciliares por telefone, enquanto durar o estado de emergência em função da Covid-19. Deverão ser fornecidos nomes, números de telefone e endereços.

Autarquia norte-americana estuda punições às teles, que até 2018 vendiam dados de localização em tempo real dos usuários a terceiros sem consentimento ou conhecimento dos clientes.

Iniciativa irá acompanhar o desenvolvimento de políticas públicas, a atuação de autoridades reguladoras e a jurisprudência relativa à privacidade no Brasil e no mundo