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Autarquia norte-americana estuda punições às teles, que até 2018 vendiam dados de localização em tempo real dos usuários a terceiros sem consentimento ou conhecimento dos clientes.

Iniciativa irá acompanhar o desenvolvimento de políticas públicas, a atuação de autoridades reguladoras e a jurisprudência relativa à privacidade no Brasil e no mundo

Ministério Público do Distrito Federal investiga se vulnerabilidade levou à exibição do sobrenome da mãe do titular do CPF nas consultas

Audiência pública servirá de base para decisão de Gilmar Mendes no julgamento da ADC 51, na qual se questiona o direito de tribunais locais processarem subsidiárias locais de empresas que guardam e tratam dados de brasileiros em servidores no exterior.

Decreto publicado na semana passada diz que governo pode guardar dados biográficos, biométricos e até genéticos do cidadão; determina ainda a criação de Comitê formado apenas por integrantes do governo

Agência coloca em consulta pública por apenas 10 dias alteração do Regulamento Geral dos Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações que obriga operadoras a cederem dados de usuários originadores de chamadas a usuários destinatários, sem necessidade de ordem judicial.

“O ideal ter uma autoridade independente”, afirma Carlos Oliveira, ministro-conselheiro da União Europeia no Brasil

Manifesto cobra indicação de nomes técnicos para o conselho diretor da ANPD, enquanto outro pede liberdade para que entidades indiquem nomes que vão compor o Conselho Nacional, composto por 23 membros.