PPB
OMC divulga em 13 de dezembro decisão final sobre contencioso da Lei de Informática
A decisão final da Organização Mundial do Comércio ao recurso do governo brasileiro será conhecida no início do próximo mês. O Brasil perdeu a primeira disputa e a comissão de apelação não deverá mudar muito o entendimento e o país terá mesmo que mudar a sua Lei de Informática, que existe há 25 anos.
MDIC propõe nova alteração no PPB de celular
O texto desobriga a aprovação antecipada pelo MCTIC dos projetos de investimentos em P&D e propõe mudar prazos de fabricação dos circuitos integrados.
Sai PPB para chip usado na internet das coisas
Maioria das etapas de fabricação no país fica dispensada até 2021
TCU reprova gestão de incentivos da Lei de Informática e quer apontar responsáveis
Segundo o relator, a renúncia fiscal anual com a norma que, em meados de 2017, já era superior a R$ 5,2 bilhões, necessita de maior controle
Governo amplia incentivos para chip integrado no smartphone
O fabricante que usar o chip SiP ou System-in Package- terá mais incentivo fiscal.
Relator da MP 810 propõe diminuir recurso destinado a ICTs das próprias empresas beneficiadas com Lei de Informática
A MP 810, que busca resolver as contas rejeitadas pelo governo dos investimentos em P&D feitos pelas empresas beneficiadas pelos incentivos fiscais da Lei de Informática, terá seu escopo ampliado por proposta do relator, deputado Thiago Peixoto (PSD-GO).
Contencioso da Lei de Informática será julgado pela OMC em junho
A expectativa do governo é que mudanças na lei terão que ser feitas em pleno processo eleitoral
MDIC propõe alteração nos PPBs de Smart TV e de bens de informática
Contribuições às consultas públicas podem ser feitas no prazo de 15 dias a contar de hoje
MP da Lei de Informática prevê auditoria externa para investimentos
A Medida Provisória irá estabelecer que o reinvestimento das empresas de TIC, de cerca de R$ 5 bilhões, será feito somente em atividades externas – universidades, institutos e startups. Auditoria externa também será obrigatória.