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A ideia é preparar a região para o fim dos subsídios destinados à Zona Franca de Manaus, previstos na Constituição para acabarem em 2073

O governo envia em agosto projeto de lei ou medida provisória que irá alterar o atual incentivo fiscal da Lei de Informática. A redução de 80% do IPI para a fabricação local de produtos de TIC será substituída por crédito para a empresa, confirma Henrique Miguel, do MCTIC. O volume do benefício deverá ser preservado – no valor de R$ 5,2 bilhões por ano pelo menos até 2029 – para manter os 150 mil empregos gerados por esse setor.

Ministério perdeu atribuições sobre transformação digital, que foram destinadas ao MCTIC

Conforme o secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Marcos Troyjo, TEC de 14% para os bens de informática, como computadores e celulares, estabelecida no Mercosul é muito alta. ” Queremos integração e não proteção”, disse.

Textos já estão adequados às exigências da OMC e vão receber contribuições no prazo de 15 dias

Proposta já está de acordo com as mudanças que serão feitas na Lei de Informática, determinadas pela OMC

Dessa vez, as propostas são para fabricação de desktops e de placas de circuitos impressos e montados