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O objetivo é centralizar em uma única plataforma o acesso a informações institucionais, notícias e serviços públicos prestados pela administração federal.

Firmas independentes devem atestar o cumprimento de investimentos em P,D&I pelas empresas beneficiárias dos incentivos previstos na legislação

Nova norma amplia alcance da transmissão para raio de até quatro mil metros

Regulamentação TV Paga

Regras visam sobretuto resolver a coincidência de números usados por emissoras, que dificulta a mobilidade do serviço