Notícias com o tag

PLC 79


CCS avalia parecer sobre projeto semelhante ao PLC 79

Leia Mais

Pontes quer fim do contingenciamento do FNDCT

Leia Mais

Pontes avisa que não pode liberar recursos do Fust em troca do PLC 79

Leia Mais

Sindicato das operadoras comemora a aprovação do texto, diz que vai ampliar investimentos em banda larga e contribuir para a chegada da 5G.

Para o conselheiro da Anatel, Aníbal Diniz, o cálculo do saldo da concessão (que inclui o valor dos bens reversíveis) e a prioridade de alocação dos recursos são temas complexos, que irão demandar pelo menos um ano para serem regulados pela agência. Mas ele espera que não demore muito mais, pois as concessões acabam em 2025.

Ponto a ponto, no que mexe cada artigo do texto que modifica o marco regulatório do setor no país. As mudanças são festejadas por empresas, mercado, especialistas e até políticos de oposição. Mas causam apreensão em organizações sociais, que enxergam ameaça a políticas de inclusão digital, e ISPs, que temem competição das grandes teles nas cidades onde atuam.

Senador Fernando Bezerra disse que vai apresentar um projeto de lei para definir onde os investimentos em banda larga serão feitos, acordo que garantiu votos do PT e da Rede

O projeto, que tramita no Congresso Nacional desde 2015, autoriza as atuais concessionárias de telefonia fixa migrarem para o serviço privado, e explicita como deverá ser calculado o valor dos bens reversíveis à União e que passarão para a iniciativa privada. O valor desses bens e as demais obrigações das concessões serão revertidos em obrigação de investimentos em banda larga.

A relatora da matéria, Daniella Ribeiro (PP/PB), retirou subemenda que modificaria três artigos da LGT para evitar retorno do texto à Câmara. Oposição pretende apresentar voto em separado para garantir obrigações de universalização

O atraso do país na legislação setorial é de mais de três anos, aponta César Mattos, secretário de Advocacia da Concorrência e Competitividade do Ministério da Economia. Para ele, “a aprovação do PLC 79 melhora muito as condições para darmos passos mais fundamentais como os que nos levarão ao leilão do 5G”

A pauta poderá ser travada se houver pedido de vista ao relatório da senadora Daniella Ribeiro ao PLC 79

Se for mantido o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto  poderá seguir à sanção do presidente Jair Bolsonaro,depois de aprovado pela CCT do Senado.

O CEO da Claro Brasil, Jose Félix, contesta aqueles que atribuem à operadora alguma intenção de querer atrapalhar a votação do novo marco para o setor. Segundo ele, a empresa vê com muitos bons olhos sua aprovação, principalmente porque irá esclarecer a polêmica em torno do bem reversível e das outorgas de espectro.