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PLC 79


Pontes quer fim do contingenciamento do FNDCT

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Pontes avisa que não pode liberar recursos do Fust em troca do PLC 79

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Para Christian Gebara, o Brasil tem um gap digital que precisa ser suplantado e, para isso, amarras que desestimulam os investimentos privados devem ser removidas.

Presidente do Senado acertou a estratégia de levar o projeto para ser votado em regime de urgência pelo plenário com a relatora da matéria, Daniella Ribeiro (PP-PB), após a votação do projeto na CCT.

Para Telebrasil, PLC 79 deve ser prioridade máxima do governo, seguida de planos para estimular a internet das coisas e baixar a carga tributária.

Agência diz que texto proposto visa a unificação de interpretações divergentes, sem alterar a dinâmica atual de arrecadação do fundo

Para a agência, propostas são parte do PLC 79/2016 e devem ser aprovadas sem alterações, pois atendem ao interesse público

Segundo Christian Gebara, Vivo está focada em crescer na banda larga FTTH, sem, no entanto, trocar os pontos de aDSL que sejam rentáveis.

Conselheiro Fábio Andrade justifica que projeto vai dar segurança jurídica às operadoras de telecomunicações para planejar seus investimentos a partir de 2025.

A senadora Daniella Ribeiro (PP-GO) está com o projeto parado desde fevereiro.

O ministro Marcos Pontes trabalha pela aprovação do projeto do senador Otto Alencar (PSD/BA), que impede a área econômica de desviar recursos do fundo de C&T para o caixa do Tesouro.

O presidente da Anatel, Leonardo de Morais, colocou-se à disposição do Senado Federal para defender o projeto.