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Projeto de lei ainda passará pela apreciação da Comissão de Educação, antes de seguir para a Câmara

Proposta impõe limitação de horários das chamadas e identificação da empresa

Empresa contratada vai analisar as plataformas digitais para distribuição desse conteúdo por quatro meses

Pelo texto, municípios terão que regulamentar e fiscalizar o serviço de transporte por aplicativos e cobrar tributos

Para o deputado Andre Figueiredo, as operadoras de celular devem suspender imediatamente a cobrança e reembolsar os valores questionados

A Comissão de Ciência Tecnologia e Comunicações da Câmara dos Deputados aprovou hoje, 05, o PL 2011/2015, de autoria do deputado Marcos Soares. Esse projeto tenta se aproveitar de um natimorto serviço batizado como” TVA” para criar novos canais de TV aberta no país sem que seus donos paguem qualquer centavo à União ou prestem contas à sociedade de como montaram essas novas redes de comunicação.

O projeto de lei unifica o funcionamento das agências reguladoras e acaba com a recondução de dirigentes.

O PL 174 do Senado, que tramitava rápido, volta agora a ter o rito igual a de milhares de outros projetos.

Terras-raras são 17 elementos químicos com propriedades físico-químicas semelhantes.